Processo Civil

jan 282017
 

Introdução: Ao caso hipotético (relembrando Tício e Mévio): Tício deve parcelas de financiamento de automóvel, compadecido com a questão, Mévio paga a dívida em nome do amigo. Superada a crise financeira, Tício recusa-se a reembolsar Mévio, sob a alegação de que “pagou por que quis”. O que pode Mévio fazer juridicamente? Veja Também:Astreintes (multas por descumprimento de ordem judicial) no novo CPCContestação e reconvenção devem ser protocoladas juntasHonorários sucumbenciais na execução decorrente do cumprimento de sentençaCumprimento de sentença, cálculos quando [… leia mais]

jan 122016
 

Dúvida de uma colega, que gerou bastante discussão entre amigos, logo, concluo que sejam dúvidas corriqueiras na lida jurídica. De pronto destaco minha limitação: pouco conheço dos pormenores do direito de família, o que permite “parpitar” no causo é alguma bagagem processual, assim, vamos ao tema daquele jeito prático e direto: Entendo tanto a revisional como a exoneratória procedimentos novos, portanto autônomos do processo principal que fixou os alimentos, contudo, um ponto ângular nos permite verificar se será ou não [… leia mais]

jun 292015
 

Astreintes são multas fixadas pela justiça como coerção para obrigações em geral, vamos ao exemplo que nos acompanhará no artigo (por óbvio, dados fictícios): Maria ajuizou ação contra a operadora de plano de saúde Ferratodos S/A em razão da não autorização para realização do exame de Angioplastia angular (nome de exame inventado…). O magistrado recebeu a inicial a deferiu o pedido de tutela antecipada para obrigar a Ferratodos a autorizar o exame no prazo de 5 dias, com multa diária [… leia mais]

jun 142015
 

Assunto corriqueiro nas ações e concursos que envolvam a Fazenda Pública. A prescrição do fundo de direito. Trata-se de defesa da Fazenda que fulmina a origem dos valores pleiteados, prevista no artigo 1º do Decreto 20.910/32: Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato [… leia mais]

out 282014
 

Em sua defesa pode a parte requerida apresentar: Contestação; Exceção; Reconvenção. Cabendo apontar que podem ser apresentadas uma ou mais das três defesas possíveis. Contudo, há uma particularidade: O prazo para contestar e ou reconvir é o mesmo, de 15 dias contados da citação. Porém, não é possível apresentar a contestação e depois apresentar a reconvenção, ainda que dentro do prazo. Exemplo: Tício é acionado judicialmente por Mévio, e em sua defesa, no 5º dia do prazo apresenta contestação, no [… leia mais]