Questões comentadas

fev 052012
 
VI exame unificado OAB, questão 56, prova 2 - verde, tributário

Sempre considerando o caderno 2 verde, tratemos da questão 56, de tributário: Não deve restar muita dúvida nesta questão: Conforme CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – moratória; II – o depósito do seu montante integral; III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança. VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) V – [… leia mais]

jun 282011
 

QUESTÃO 94 (OAB/CESPE 2009.1) Direito penal Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta. A – Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social,pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. Segundo este princípio, o direito penal só está legitimado a propor ação contra condutas que provoquem danos ou ameaça a bens jurídicos de [… leia mais]