Trabalhista

ago 092015
 

Vamos à dúvida real: “Trabalhava em uma firma a 1 ano e meio, fui afastada pelo INSS por 4 meses, por auxilio doença acidentário…apos 2 meses de retorno fui demitida sem justa causa, gostaria de saber se tenho direito de recorrer na justiça.“ Muito bem, vamos à Lei: “Artigo 118 da Lei 8.213/91: O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação [… leia mais]

jul 282015
 

O caso: Cidadão presta serviço em Jundiaí, interior de SP. Mora em Várzea Paulista (cidade vizinha), se deslocando até o trabalho diariamente por meio de ônibus fornecido pela empresa, com trajeto de aproximados 40 minutos. Sem maiores detalhes a empresa comunica o empregado que este deve aguardar em casa, pois será transferido para outra unidade, em São Paulo/capital, no bairro de Itaquera. Cidadão entende que a alteração lhe será inviável, dada a distância e o tempo de deslocamento. É possível [… leia mais]

maio 142014
 

Creio que esta seja uma dúvida geral tanto de empregadores como de empregadas, vamos aos detalhes: 1 – A estabilidade da empregada gestante compreende o momento da concepção a até 5 meses após o parto. O fundamento legal deste direito encontra-se no artigo 10, II, ‘b’ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88: Art. 10 – Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição: […] II – fica vedada a [… leia mais]