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abr 062012
 

Atirando para muito distante as balelas televisivas, de que todos os delitos penais devem ser punidos com prisão, como se fosse o cárcere mero procedimento banal, atemos-nos à excepcionalidade que, de fato, consituí privar qualquer cidadão de sua liberdade. A edição da lei 12.403/2011 trouxe inovações acerca de prisões e prisões cautelares, porém, algumas merecem destaque pela patente violação aos preceitos constitucionais. Grosso modo, a mesma lei veda e autoriza a prisão de “ofício”, traz, ainda que veladamente, a antiga [… leia mais]

fev 052012
 

O exame realizado hoje infelizmente não foi diferente dos anteriores, cheio de novidades e algumas questões polêmicas. -No município de Duque de Caxias a falta de energia no local da prova acabou motivando o cancelamento desta naquela localidade. Certo que não é de plena responsabilidade da OAB, trata-se de caso fortuito, apesar de que a unidade escolhida para aplicação da prova poderia ter sido uma com gerador. -Outro ponto são algumas questões que admitem interpretação diversa do gabarito, propiciando recursos. [… leia mais]