fev 242012
 

Tenho recebido vários questionamentos sobre a convocação para nova perícia de aposentados por invalidez, sendo o principal:

Posso ter meu benefício “cortado”?

A resposta, infelizmente, é sim, pode.

Convém explicar as minúcias do caso:

A aposentadoria por invalidez, ao contrário do senso comum, é um benefício TEMPORÁRIO, ou seja, existe somente enquanto existir a incapacidade.

Além do que pode o INSS rever a situação da aposentadoria por invalidez a qualquer tempo, convocando o segurado para nova perícia, ocorrendo tal procedimento, em regra, quando existe denúncia de irregularidade.

Porém, e não suficiente, a aposentadoria por invalidez deve ser revista a cada dois anos.

Aplicam-se à aposentadoria por invalidez os artigos 42 a 47 da lei 8213, assim como os artigos 43 a 50 do decreto 3048/99.

Tal revisão bienal, que encontra amparo no art. 46 do supracitado decreto:

Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Parágrafo único.  Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.

A reavaliação bienal acabou não sendo realizada pelo INSS devido a limitações em sua estrutura de atendimento ainda subdimensionada, porém este é outro assunto, o que interessa é que nunca foi feita tal reavaliação, porém agora o procedimento tem início, com a convocação de um bom número de aposentados por invalidez.

De tal reavalição resta que um bom número de segurados teve atestada pela perícia sua capacidade para o trabalho e terá, sim, seu benefício cessado, pois considera-se que incapacidade já não mais existe.

E como se dá essa cessação?

Novamente é necessário que nos fiemos na lei, mais precisamente no artigo 49 do decreto 3048, que aqssim define, em paráfrase nossa:

Constadada pela perícia médica a cessação da incapacidade a aposentadoria por invalidez cessará:

  1. Quando a recuperação for constatada a até 5 anos da concessão do benefício e o segurado declarado apto para a mesma função:
    1. De imediato, para o segurado que puder voltar à empresa onde originalmente trabalhava;
    2. Após tantos meses quantos forem os anos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que o segurado recebeu. (exemplo: recebeu por 4 anos, terá direito a 4 meses…depois, finito!).
  2. Quando a recuperação for constatada após 5 anos ou for o segurado declarado apto para atividade diversa da sua original:
    1. Receberá o benefício por 18 meses a contar da data de recuperação da capacidade, nos seguintes percentuais:
      1. Integral nos 6 primeiros meses;
      2. 50% do total nos 6 meses seguintes, totalizando 12 meses;
      3. 25% do total nos 6 meses seguintes, totalizando 18 meses…depois, finito também!

Pois bem, a situação é esta…

Mas é Justo?

Analisemos por dois prismas:

Pelo prisma da coletividade (do INSS):

Sim é justo, pois seria temeroso continuar a pagar benefícios com dinheiro público a quem já recuperou sua capacidade para o trabalho.

Ótica pela qual não nos compete discordar de pleno, ademais grande parte dos casos que são cessados envolvem alguma “esperteza” do cidadão. São comuns encontrarmos aposentados por invalidez trabalhando como motoristas de caminhão, pedreiros e outras funções bastante pesadas, ou seja, o cidadão tem a capacidade para o trabalho.

Pelo prisma do cidadão que teve o seu benefício cessado:

É certo que este terá um corte em sua renda e dificilmente irá concordar com a cessação, pois conseguir um novo posto de trabalho na atualidade, ainda mais para quem tem alguns janeiros a mais, não será de todo fácil.

Por esta ótica o procedimento afeta em demasia a situação econômica e familiar do cidadão, e, este não concordando, poderá iniciar ações com o objetivo de reverter o definido pela lei, que será tratado a seguir.

Tive minha aposentadoria por invalidez cessada, o que posso fazer?

Para o cidadão que encontra-se nesta situação há várias possibilidade:

  1. RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS: através do qual passará por nova perícia para retificar ou confirmar a incapacidade, constatando que esta persiste, o benefício será mantido tal como antes;
  2. AÇÃO JUDICIAL: como cada caso tem suas particularidades, convém ao cidadão procurar um advogado de sua confiança, ou até mesmo sem advogado no Juizado Especial Cível, compor suas provas e buscar amparo judicial à sua pretensão, já alertando, não será um processo dos mais fáceis.
  3. NOVA APOSENTADORIA: o tempo em benefício conta como tempo de serviço* para fins de concessão de outra aposentadoria (tempo de contribuição e por idade, como exemplos). Assim, se o cidadão contar com a carência exigida, ou seja, tiver pelo menos 180 contribuições, o tempo em benefício será somado e uma nova aposentadoria, agora de outra espécie, concedida. Nesta hipótese serão aplicadas as regras da nova aposentadoria e poderá o cidadão ter direito a um valor diferente do que percebia…novamente é conveniente a consulta a um profissional de sua confiança antes de pleitear esta hipótese.

Por fim, é isso, espero ter conseguido sanar algumas dúvidas sobre o tema e, persistindo outras, fiquem à vontade para questionar através dos comentários, sempre lembrando: somente dúvidas genéricas, situações muito peculiares equivalem a uma consulta e tal prática é vedada pela OAB.

*Não confunda TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com TEMPO DE SERVIÇO, explico:

-TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO é quele em que efetivamente o segurado recolheu a contribuição para o INSS, ou seja, trabalhou E contribuiu;

-TEMPO DE SERVIÇO é contado como tempo para fins de concessão, porém, não para efeitos de carência.

Exemplifico:

O cidadão trabalhou por 15 anos (180 contribuições) e permaneceu outros 20 afastado por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Neste caso tem a carência (15 anos) e o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos) somados os dois 15 mais 20.

Outro caso para melhor entender: o cidadão trabalhou por 10 anos e ficou 25 anos em benefício, tem os 35 anos de trabalho, mas lhe faltam 60 contribuições (5 anos) para cumprir a carência, neste caso, não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, deverá contribuir mais 5 anos para pleitear o benefício…

Longo, mas creio que iliustrativo.

Veja Também:

  186 Respostas to “Reavaliação da aposentadoria por invalidez”

  1. meu marido é motorista e é aposentado por invalidez por se tomar, Olanzapina. Aplitil, Decakene e Anafranil. os médicos ja constataram que ele é um equizofrênico e tem também Sidro manipânico ele as vezes tem que se enternar em clinica psiquiatram mesmo assim a possibilidade de cortar o benefício dele

    • Olá Maria,
      Não se assuste com a possibilidade de “corte” do benefício.
      De pronto não tenho como afirmar o que acontecerá caso o benefício de seu esposo passe por revisão médica, pois a análise depende da conclusão do perito.
      Contudo, se convocado para avaliação, municie-se dos laudos médicos acerca da condição dele.
      Em tom especulativo e com base no que escreveu: há que se avaliar, posto que um motorista profissional com limitações psiquiátricas certamente não deverá ter seu benefício cessado se ainda não estiver curado da patologia.
      Minha dica é: não se preocupe, se convocado para a perícia (certamente nem todos serão), junte todos os laudos médicos e fique tranquila. Caso algum imprevisto ocorra o benefício venha a ser cessado, cabe recurso admnistrativo e ação judicial, neste último caso procure um profissional de sua confiança aí da sua região (a OAB de sua localidade poderá orientá-la neste sentido).
      Restando dúvidas, esteja à vontade.

  2. Prezado Danielort boa noite,

    Meu Pai foi aposentado por invalidez por doença em 1978 e foi convocado para uma perícia em 1997 e o seu benefício foi cessado. Ele já contribuiu por 17 anos, com mais 20 anos aposentados somam 37 anos. A minha dúvida é o seguinte: Ele entrou com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, e o processo dele foi encaminhado para o “SST”. O que significa SST? Quais os motivos que levam o INSS a encaminhar os processos para o SST?

    Obs.: A nossa preocupação é que toda documentação que foi dada pelo INSS ao meu Pai na época da sua aposentadoria, em 1978, foi perdida em uma enchente, tendo somente hoje em mãos, um documento constando a assinatura do Perito do INSS e a data em que seu benefício foi cessado.

    Desde já agradeço sua atenção,

    Otávio Siqueira,

    • Prezado Otávio,
      Creio que não terá problemas, veja:
      -SST é a sigla para “Seção de Saúde do Trabalhador”, e para este setor são encaminhados todos os benefícios que carecem de avaliação de insalubridade e ou outros pareceres da perícia médica;
      -A situação como descreve também é favorável, posto que o tempo em benefício conta como tempo de serviço, porém não para carência, que no caso das aposentadorias são de 180 contribuições (ou 15 anos), assim, me parece que seu pai preenche os requisitos (Carência (15 anos de contribuição) e 35 anos de serviço (no total).
      -Quanto aos documentos perdidos, também não haverá problema, posto que as informações encontram-se nos sistemas da previdência.

      Assim, salvo se algum fato divergente de sua descrição surgir, creio que seu pai não terá problemas com a posentadoria.

  3. Daniel Ort

    Continuando com o mesmo assunto gostaria de tirar algumas outras dúvidas.

    Após a cessação da aposentadoria por invalidez, tendo 57 anos de idade, mais de 30 anos em tempo de
    empregada no Banco do Brasil, mas para efeito de carência, somente 160 contribuições, motivado pelo longo período de afastamento.

    Estando naquele período de direito, de um ano e meio recebendo, cada vez menos até a cessação completa.
    Pergunto:
    Posso nesse período já ir recolhendo como facultativa, para cumprir o restante da carência?
    Ou recolher de uma só vez, no final, esse período de um ano e meio?
    Ou esse período de direito, ainda é considerado como em auxílio?

    Sem condições psicológicas e físicas para recomeçar depois de tanto tempo, ou também brigar pelo auxílio novamente, penso em voltar para o banco, somente por um dia ou dois para regularizar a situação lá, sair e pedir aposentadoria por tempo assim que conseguir recolher a tão exigida carência.

    Ou só poderei começar a recolher como facultativa depois que terminar tudo isso?

    Não existe até hoje, nenhum caso que consideraram tempo de auxílio por acidente de trabalho como tempo e carência conjuntamente?
    Resolveria entrar na justiça para isso?

    Agradeço imensamente, se puder esclarecer todas essas dúvidas.

    • Olá Maria, vamos às dúvidas:

      De fato a questão de cessação da aposentadoria por invalidez traz muitas dúvidas e, por seu turno, a legislação previdenciária está longe de ser simples.

      Posso nesse período já ir recolhendo como facultativa, para cumprir o restante da carência?
      -Sim, no período após a cessação do benefício, em que estiver recebendo este “adicional de retorno” ao mercado de trabalho, podes recolher como facultativa;

      -Ou recolher de uma só vez, no final, esse período de um ano e meio?
      -Não, esta possibilidade não existe. O facultativo somente pode recolher após sua inscrição.

      Ou esse período de direito, ainda é considerado como em auxílio?
      Não, não pe mais considerado como aposentadoria por invalidez.

      Não compreendi bem a indagação sobre o retorno para o banco…se puder reformular….

      Quanto ao auxílio-acidente, por sua natureza indenizatória não conta como tempo de serviço (como na aposentadoria por invalidez) e ainda menos como carência. Desconheço qualquer caso em que tenha havido entendimento diferente.

      Por fim, quanto a procurar o judiciário, considero esta uma decisão bastante pessoal. Certamente se entender violado seu direito, deve sim embasar bem sua pretensão e buscar socorro no judiciário, afinal, como temos visto nos últimos tempos, vários conceitos vêm mudando e direitos sendo garantidos que, com o embasamento correto, penso ser uma solução bastante salutar.
      Contudo, volto a frisar, é uma decisão pessoal e certamente engloba vários fatores, incluindo o tempo para a conclusão de uma ação deste porte.

      Outras dúvidas, esteja à vontade.
      Att.
      Daniel.

  4. Daniel Ort

    Agradeço muito pelas explicações acima e explico melhor agora, o que você não entendeu:

    Na verdade, já fiz a besteira de não recolher como facultativa esse um ano e meio em que já fiquei recebendo esse complemento de um ano e meio, por falta de instruções, Por isso a outra pergunta se poderia recolher de uma vez.

    E também já tive que retornar ao Banco do Brasil, quando terminou o complemento, trabalhar 2 dias e pedir demissão, pois não tinha condições em continuar trabalhando mais lá.
    Com isso consegui um adiantamento de aposentadoria na PREVI por ter mais de 50 anos.

    No INSS, cheguei a tentar a aposentadoria, mais foi indeferida pois consideram o tempo de afastamento, em auxílio, somente como tempo mesmo.
    Ainda posso interpor recurso, mas não sei como fazer isso sozinha.

    A pergunta final, foi baseada nisso que li em outra página aqui no seu blog e fiquei na dúvida:

    “Tempo em afastamento será contado para carência em benefícios previdenciários”

    Com a decisão proferida na Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS, válida para benefícios requeridos a partir de 14/5/2012 (data da intimação do órgão), o tempo em afastamento por benefícios temporários será contado para efeitos de carência em benefícios previdenciários.

  5. Maria Aparecida Paiva disse:
    27 de março de 2013 às 6:17
    Daniel Ort

    Agradeço muito pelas explicações acima e explico melhor agora, o que você não entendeu:

    Na verdade, já fiz a besteira de não recolher como facultativa esse um ano e meio em que já fiquei recebendo esse complemento de um ano e meio, por falta de instruções, Por isso a outra pergunta se poderia recolher de uma vez.

    E também já tive que retornar ao Banco do Brasil, quando terminou o complemento, trabalhar 2 dias e pedir demissão, pois não tinha condições em continuar trabalhando mais lá.
    Com isso consegui um adiantamento de aposentadoria na PREVI por ter mais de 50 anos.

    No INSS, cheguei a tentar a aposentadoria, mais foi indeferida pois consideram o tempo de afastamento, em auxílio, somente como tempo mesmo.
    Ainda posso interpor recurso, mas não sei como fazer isso sozinha.

    A pergunta final, foi baseada nisso que li em outra página aqui no seu blog e fiquei na dúvida:

    “Tempo em afastamento será contado para carência em benefícios previdenciários”

    Com a decisão proferida na Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS, válida para benefícios requeridos a partir de 14/5/2012 (data da intimação do órgão), o tempo em afastamento por benefícios temporários será contado para efeitos de carência em benefícios previdenciários.

  6. Prezado Danielort boa noite
    Meu pai trabalhou por 24 anos e sempre contribuindo com o INSS. Em 2003 o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez, sendo este benefício cessado em 2011,passando ao auxílio doença (que durou 1 ano). Esses 9 anos (8 anos da aposentadoria por invalidez e o 1 ano do auxílio doença) poderão ser contados como tempo de serviço para fins de concessão de outra aposentadoria ? Sendo assim ele deve contribuir com mais 2 anos para requerer essa concessão, correto ? E esta “nova” aposentadoria poderia ser a aposentadoria por contribuição ?
    Grata pela atenção.

  7. Prezado Daniel, parabéns pelo seu trabalho, muito esclarecedor e bem didático. O meu caso é o seguinte: Recolho para a previdência há 32 anos. Hipertenso há 20 anos adquiri uma cardiomiopatia hipertensiva em fase dilatada e fiquei com uma grave disfunção no ventrículo esquerdo que me levou a necessidade de colocar um marca passo. Em razão disso entrei em auxílio-doença, a princípio, por 3 meses. Caso continue com a cardiomiopatia em fase dilatada e a disfunção ventricular ao término desse período, pretendo pedir a continuidade do benefício pois essa patologia é considerada cardiopatia grave. Minha pergunta é a seguinte: permanecendo em auxílio-doença por dois anos o benefício se transforma em aposentadoria invalidez, porém, caso passados três anos nessa situação (aposentadoria invalidez), caso meu coração volte ao formato original (ocorre em 5% dos casos) e a minha função ventricular melhore, e, em razão disso, o benefício cessar, poderei pedir aposentadoria por tempo de serviço por ter completado 35 anos. Nessa hipótese, qual a base de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, considerando que não houve recolhimento durante cinco anos?

    • Olá meu caro, agradeço e vamos às dúvidas:
      1-Para não incorrer em leviandade, prefiro não opinar sobre o quesito médico, dado que falta-me habilitação para tal, assim, tratemos dos aspectos legais:
      2-O tempo em benefício conta como “tempo de contribuição”, não como carência (há uma outra postagem cá no site tratando de uma ação civil pública que altera este entendimento, mas não o considero relavante para o seu caso);
      3-Considerando os 32 anos de contribuição, se permanecer 3 ou mais anos em benefício, terá si o direito a requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, posto cumprida a carência de 180 contribuições e os 35 anos de serviço.
      4-Nesta hipótese a base de cálculo é o valor do benefício recebido no período;
      5-Por fim, cumpre-nos tratar de um dos muitos mitos da previdência: “dois – ou mais – anos em auxílio-doença automaticamente gera o direito à aposentadoria por invalidez”. Em verdade não é assim, o benefício de auxílio-doença não tem propriamente um prazo máximo. A conversão ou não em aposentadoria por invalidez depende de vários fatores, dentre os quais: a impossibilidade de recuperação, a imcompatibilidade da patologia com a atividade habitual, o tempo de tratamento e ou recuperação, dentre outros.

      Espero ter sanado algumas dúvidas e, persistindo outras, esteja à vontade.
      Att.
      Daniel.

  8. Caro Daniel, boa tarde.
    sou aposentada por invalidez desde Outubro/2004, estive em auxílio doença desde Novembro/ 2003.
    A contagem dos 10 anos se faz pela data da aposentadoria ou pode ser pelo primeiro cálculo do aux.doença?
    Outra coisa, houve um erro no cálculo pelo INSS e estão descontando da minha aposentadoria, sabe me dizer se isso é legal? ou posso conseguir na justiça esse valor de volta?
    Parabéns pelo seu lindo trabalho aqui.
    Abraços
    Márcia.

    • Prezada Márcia,
      Enquanto vigir a ação civil pública que comento nesta postagem: http://www.danielort.com.br/?p=747 os dois contarão como tempo de contribuição (desde que haja uma contribuição posterior pelo menos).
      De qualquer forma, os dois contam como tempo de serviço, não como carência, pelas regras do INSS. Entenda melhor lendo o link acima.
      Por fim, o INSS pode revisar os benefícios a pedido ou de ofício. CAso tal revisão resulte em diminuição do valor, sim, o INSS pode cobrar à razão de 30% do valor mensal até findar a dívida. Da mesma forma, se a revisão for positiva, o INSS é obrigado a pagar adiferença.
      Contudo, deves procurar o órgão e pedir explicações detalhadas sobre o erro e os valores que estão/serão cobrados. Aliás, antes do iníciodos descontos creio que deva ter sido chamadapara apresentar defesa sobre o erro apontado.
      Restando dúvidas, esteja à vontade.

  9. BOM DIA SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ EM DEZEMBRO DE 2010 SOU MOTORISTA DE UMA EMPRESA DE ONIBUS NO RIO DE JANEIRO.NA QUAL TENHO UM PROCESSO MOVIDO PRA COSTATAR QUE DEVIDO AGARGA DE TRABALHO ADQUIRI VARIAS ERNIAS E FIQUEI IPERTENÇO LA PASSEI POR PERICIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E ME DERAM PARECER FAVORAVEL.SO QUE A EMPRESA ME DENUNCIOU NO INSS COMO ESTOU TRABALHANDO . SO QUE ISSO NAO EVERDADE. APENA DIRIJO MEU CARRO LA UMA VEZ OU OUTRA TENDO MUITAS DORES NAS PERNA SE QUADRIL,FUI CHAMADO PARA UMA NOVA PERICIA E LEVEI TODOS OS LAUDOS E EXAMES PEDIDOS SO QUE O PERITO ME FALOU QUE ERA DENUNCIA.MAS NAO PODE ME DA DETAHES .QUERO SABER O QUE POSSO FAZER NESTE CASO . OBRIGADO
    OBS. O Q A EMPRESA NAO SABE OU NAO QUIZ SABER QUE A MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA ESTA VENCIDA DES D MARÇO DE 2009 OU SEJA ANTES DE EU ME APOSENTAR E NAO REVALIDEI

  10. Sou aposentado por invalidez, mas meu beneficio foi cessado em maio de2013,acontece que a empresa que eu trabalhei uma (empresa aérea) faliu e não existe mais, gostaria de saber como fica
    pois empresa nenhuma me contrararia pois tenho limitações, de saúde que empresa nenhuma me admitiria.por favor me auxilie

  11. Sou aposentado por invalidez (Monoplesia) a 5 anos, estou terminando o Curso de Direito e gostaria de saber se eu me inscrever na OAB terei minha aposentadoria cancelada?

    • Olá Mauro, são vária situações distintas que menciona, vamos a elas:
      1-Quando da concessão de sua aposentadoria por invalidez, a perícia médica do INSS constatou que tu estavas permanentemente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual (que não menciona em seu texto);
      2-Caso seja possível a reabilitação profissional, ou seja, possibilidade de exercício de outra atividade, a aposentadoria perde o sentido, pois agora o cidadão está novamente capaz, para outra atividade;
      3-Creio eu que a simples inscrição na OAB não provoque a perda de seu benefício, pois entendo que a mera inscrição em entidade de classe não se faz suficiente para presumir a capacidade laboral;
      4-Contudo…se exercer a advocacia entendo que o benefício perdeu a razão de existir, pois estará reabilitado para o exercício de uma nova função/profissão. Nesta hipótese, lembro que o tempo em benefício conta como tempo de serviço e pode ser usado numa eventual aposentadoria por tempo de contribuição, lembrando do período de carência, que é de 180 contribuições.

  12. boa noite,gostaria de tirar uma dúvida. entrei em sociedade de economia mista através de concurso em 1989. em 1997 aposentei por invalidez.( não foi acidente de trabalho ) .agora prestei concurso público para serviço público federal.fui informado se eu assumir o novo cargo perco à aposentadoria.gostaria de saber qual o procedimento que devo tomar para retornar ao trabalho.fiquei com deficiência em um dos membros superiores não poderei voltar na mesma função que exercia.eu retornando agora minha aposentadoria será cancelada imediatamente ou após 18 meses. e quanto tempo terei de trabalhar para aposentar de novo.na antiga empresa a atividade que exercia garantia aposentadoria especial de 25 anos,ou seja,cada ano trabalhado multiplicava por 1.4,gostaria que vc me auxiliasse .

    • Olá meu caro Aloisio, vamos às suas dúvidas, com base nas informações que prestou:
      -Como trata de empresa de economia mista, presumo que esteja aposentado pelo regime geral de previdência (INSS);
      -Neste caso, voltando ao trabalho, ainda que em função diferente, o benefício por invalidez é imediatamente cessado, posto que entende-se cessada a capacidade.
      -O período de adaptação (de até 18 meses) é concedido somente para aqueles aposentados que a perícia constatou a recuperação porém o cidadão ainda não tem emprego ou trabalho, assim, o período é para que consiga se adaptar;
      -O procedimento para retornar ao trabalho depende do órgão em que vai exercer a função, verifique antes as exigências quanto aos exames admissionais e se há impedimento para assumir o cargo por conta da aposentadoria, isto acertado, procure o inss e informe que retornará ao trabalho, o benefício será cessado;
      -Por fim, para nova aposentadoria no futuro a situação ficará um tanto complexa, caberá a tu decidir a melhor maneira, vamos às possibilidades:

      -Pelo próprio órgão federal, que certamente é amparado por um regime próprio, poderá usar o tempo de contribuição no RGPS (de 89 a 97) e os demais que tiver para somar com o tempo no serviço federal;

      -Pelo regime geral terá que fazer o contrário, ou seja, levar o tempo no serviço público para o regime comum, contudo, neste caso, deverá contar com pelo menos 180 contribuições no regime geral (15 anos de contribuição) para cumprir a carência. O tempo em benefício conta como tempo de serviço, mas não de carência, explico:

      Se trabalhou por 15 anos, ficou 20 em benefício, se cessada a aposentadoria por invalidez terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos). Porém, se trabalhou 14 anos e ficou 21 em benefício, terá que contribuir mais um ano para ter direito à aposentadoria. (são dois itens: carência (180 contribuições) e tempo de serviço (35 anos)).

      Ufa…espero ter conseguido ser suficientemente claro, se não, esteja à vontade para novas perguntas.
      Abraço.

  13. FAZ MAIS DE DEZ ANOS Q ESTOU APOSENTADO,TENHO AIDIS A MAIS DE 15 ANOS E JA ESTOU COM VARIAS OUTRAS DOENÇAS AGORA ME CHAMARAM PARA UMA PERICIA Q É ISSO NUMCA VI ALGUEM FICAR CURADO DA AIDIS Q GENTE LOUCA,TO SEM SABER O Q FAZER.

    • Olá meu caro Roberto,

      Primeiro, não se preocupe, a reavaliação da aposentadoria or invalidez, por Lei (veja a menção no artigo acima) deve ser reavaliada a cada dois anos, isso é procedimento padrão. O INSS não faz tal reavaliação por falta de capacidade material, não há pessoal suficiente para prestar o serviço.
      Assim, o procedimento é padrão, não há nenhum risco específico de ter seu benefício cortado somente pela avaliação.

      Doutro prisma, cumpre-me informar que o que é avaliado pela perícia médica não é se o cidadão está ou não doente e sim se existe ou não a capacidade para o trabalho. Cito um exemplo: pressão alta é uma doença crônica que, em regra, não incapacita para o trabalho. Contudo, se o trabalho habitual do cidadão for motorista de ônibus e correr sério risco de AVC, vai incapacitar.

      No caso da AIDS, com os tratamentos mais recentes, acabou por tornar-se uma doença crônica, dado que a AIDS em si não incapacita e sim as outras doenças oportunistas que se instalam. Como menciona ser este o seu caso, mina-se de laudos médicos que atestem a condição e vá tranquilo à perícia.

      Ressalto ainda que, na remota hipótese do perito entender que estás capaz para o trabalho, poderá recorrer administrativamente e, se for o caso, judicialmente.

      Assim, não se preocupe e, se puder, conte-nos o resultado, certamente outros colegas gostarão de saber como funciona na prática o procedimento, relato por quem passou por ele.

      Novas dúvidas, à disposição.

  14. olá me tire uma duvida, o meu marido foi aposentado por invalidez, mais fala na carta que tem que ser revisto a cada dois anos, mais isso só pode ser feio no mesmo posto que foi concedido ou em qualquer um por que to querendo mudar de cidade não sei se pode. aguardo.

    • isso que dizer que aposentadoria dela ñ e definitiva é isso. foi o que eu entendi.

      • Olá,
        De fato a aposentadoria por invalidez é um benefício temporário, ou seja, perdura enquanto perdurar a invalidez para o trabalho, que deve ser revisto a cada dois anos por força de lei. Contudo o INSS, por falta de capacidade de atendimento, não realiza esta reavaliação como deveria ser, o faz em prazos maiores, quando possível.
        O princípio envolvido é a capacidade de recuperação ou readequação, explico com um caso real de meu conhecimento:
        -Cidadão trabalhava como pedreiro, sofreu um acidente de trabalho que limitou os movimentos de uma de suas pernas. Assim, para sua atividade habitual à época (pedreiro) estava pemanentemente incapacitado.
        -O mesmo cidadão permaneceu em benefício por 9 anos, se formou em direito e, em janeiro deste ano requereu o cancelamento de seu benefício, pois passou a atuar como advogado, ou seja, deixou de ser inválido por se adequar em outra atividade.

        Do mesmo modo a medicina avança, imaginemos um futuro onde as paralisias possam ser revertidas por uso de células tronco, certamente teremos muitos aposentados recuperados para o mercado de trabalho, quando então a amnutenção do benefício se tornaria inviável.

        Isto posto, friso: aposentadoria por invalidez é temporária, pode ser cessada caso o cidadão se recupere da patologia ou se habilite para nova função.
        Abraço.

    • Olá Michele:
      Não há problema na mudança. Recomendo que quando se mudar, procure uma agência do INSS mais próxima de sua casa e peça a ‘transferência de benefício em manutenção’ ou ‘TBM’. Assim, qualquer procedimento referente ao seu benefício será feito nesta agência. Caso não faça, pode ter que prestar alguma informação na agência antiga.
      Abraço.

  15. Prezado Dr. Daniel
    Peço a gentileza de seu esclarecimento sobre a seguinte dúvida: meu cunhado possui 75 anos e está aposentado por invalidez há 34 anos em razão de possuir esquizofrenia. Minha sogra, que cuidava dele, faleceu há cerca de 20 dias e ele precisa de acompanhamento constante. Como solicitar o adicional de 25% (art.45 da Lei 8213) ?. É possível requerer administrativamente?Caso faça requerimento administrativo terá que se submeter à perícia? Ele não está interditado, pois creio que antigamente não exigiam a curatela. Hoje é requisito?
    Além da esquizofrenia ele está em tratamento por câncer, com metástase. O acréscimo ajudaria nas despesas médicas. Isso é possível? Muito obrigada.

    • Olá Rosângela,
      Pode o adicional ser requerido pela via admnistrativa sim, basta procurar o posto do INSS.
      O requisito é a necessidade de acompanhamento constante e sim, será avaliada pela perícia médica.
      Quanto a interdição, depende da situação dele, se não tiver condições para os atos da vida civil é bastante recomendável.
      Faça o pedido o quanto antes, parece-me (especulando) que seu parente reúne as condições necessárias.

  16. bom dia!
    sou aposentada pelo inssa mais de 10 anos por esquisofrenia, contribuir por 19 anos, fui denuciada que ja posso trabalhar, faço acompanhamento psiquiatrico, a mais de 40 anos, se eu não tomar os medicamentos
    perco o equilibrio facil e saio brigando com as pessoas, sou bipolar e depressiva, minha familia por parte da minha mae tambem, meu avo se matou, dois primos, meu irmao matoua esposa e se matou ele era militar eu tambem ja tentei varias vezes ja tiraram a corda do meu pescoço eu estava dependurada, sou muito depressiva o que pode acontecer comigo. responda-me por favor. obrigada.

    • Olá Ademildes:
      Não se preocupe, denúncias são corriqueiras no INSS (pelo menos 4 mil/mês) e, nestes caos, é feita uma perícia médica, sendo o perito legalmente habilitado para avaliar a capacidade para o trabalho. Assim, na data marcada leve seus laudos médicos o mais detalhado possível, explique ao médico que a atende a necessidade.
      por outro lado, na situação que aponta, tem a carência necessária (180 contribuições no mínimo) e, se for cessado o seu benefício, com o período de continuidade terá tempo para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, assim, no seu caso, na pior das hipóteses se aposenta de novo…

  17. estava aposentado há 3 anos e 11 meses estando antes em auxílio doença há 09 anos, fui chamado de um dia para o outro para uma perícia e cessaram o aposentadoria deixando o benefício ativo por 18 meses…
    o que deve ser feito agora? devo pagar o inss facultativo para não perder esse tempo que fiquei afastado? estando doente, devo voltar a empresa ou haverá a reabilitação pelo inss? estou confuso…
    obrigado pela atenção

    • Olá meu caro, há varias possibilidades, uma delas consiste em verificar se não reúne as condições para requerer aposentadoria por idade ou tempo de controbuição (o tempo em benefício conta como tempo de serviço).
      Outra opção, caso discorde da decisão do INSS é recorrer admnistrativamente ou, caso prefira, judicialmente. Neste último caso procure um profissional de sua confiança ou, caso não conheça, a OAB de sua localidade poderá indicar.
      À disposição.

      • olá daniel, em primeiro lugar, muito obrigado pela atenção!
        nesse período não foi dada a baixa na carteira, eu poderia aguardar o término desses 18 meses e assim continuar pagando facultativo? pelas contas terei quase ou todo o período de contribuição se não perder esse prazo do benefício…
        novamente, obrigado!

  18. ola estou aposentado por invalidez uns 10 anos,como faço para cancelar o beneficio para votar ao mercado de trabalho? meu problema foi psiquiatrico

    • Olá meu caro: A situação é bastante simples, podes solicitar no INSS uma perícia para reavaliar seu caso e, na própria perícia, comunicar ao médico sua intenção. Certamente não terá problemas. Casos somente são mantidos em benefício (quando pedida a alta médica) se oferecer risco social, cito um exemplo: Cidadão com psicopatia grave em profissão que faz uso de arma de fogo, ou piloto de avião ou qualquer outra que coloque a coletividade em risco.
      Outra situação, se conseguir um trabalho com registro o benefício será encerrado quase de forma automática, será comunicado antes para, se quiser, apresentar defesa, contudo, a primeira opção é a mais correta. Qualquer dúvida., à disposição.

      • ola doutor daniel, como faço esse requerimento, e muito complicado de se fazer?terei negacao na pericia? grato

        • Olá meu caro, não, em verdade é bastante simples:
          Basta procurar o posto do INSS mais próximo e lá mesmo farão para ti, agendando uma perícia em seguida.
          E sim, o perito pode negar o cancelamento do benefício se, e somente se, entender que seu retorno ao trabalho oferecer risco à coletivadade ou à sua própria segurança. Suponhamos que tenha uma grave patologia cardiaca e deseje retornar à atividade de piloto de aviação comercial (passageiros)…fora casos assim, bem raros diga-se passagem, todos são deferidos!

  19. daniel, boa tarde!
    no prazo de 18 meses da mensalidade de recuperação sendo um auxílio doença anterior, a pessoa deve pagar facultativo nesse período ou quando terminar para não perder o tempo de contribuição? um auxílio acidente que era pago junto com o auxílio doença cessado devido a aposentadoria por invalidez pode ser reativado? eram motivos diferentes…
    muito obrigada.

  20. Boa Noite… preciso uma orientação.. meu marido é MEI – micro empresario individual, recolheu INSS de junho/2011 até junho /2012 – exceto meses fevereiro e abril/2012 e depois não mais pq não teve como…. a empresa esta aberta mas ele não teve como trabalhar… mas trabalhou com registro em carteira por cerca de 20 anos recolhendo INSS nesse tempo…. ficou vários anos depois sem recolher retornando qdo abriu a MEI… acontece que há 2 meses passou por uma cirurgia emergencial para retirada de um tumor no intestino (o qual não tinha conhecimento e foi descoberto na cirurgia) agora aguarda o laudo da biopsia, mas provavel que seja maligno, pois retiraram boa parte do intestino… está com bolsa de colostomia para as feses, e vai passar por quimioterapia. Também teve agravamento de um sintoma de pigarro, tosse cronica com falta de ar, e hj o medico constatou que se trata de Enfisema Pulmonar, onde ele precisa de inalação diaria (cerca de 3 a 4 vezes ao dia) e vários medicamentos. Gostaria de saber se ele terá direito ao auxilio doença, visto que contribuiu anos para INSS, ou a aposentadoria por invalidez, pois provavel não tera como trabalhar devido à falta de ar constante. Li a respeito da carencia e não entendi , pois como ele sempre pagou enquanto registrado, tem PIS e FGTS, acredito ele tem direitos assegurados. Pode por favor me orientar? Grata!

    • Dr. Daniel…estou aguardando a resposta… 😉

    • Olá Márcia, vamos lá:
      -Quanto ao auxílio-doença o primeiro quesito a ser avaliado é o médico, prestado pelo médico perito. Pela sua descriçao do caso creio que esta etapa restará superada;
      -O segundo quesito é a qualidade de segurado. A função do INSS é prover a renda do trabalhador em caso de incapacidade para o trabalho, na ausência de contribuições (pagamento do seguro) entende-se que o cidadão não está a trabalhar e, por consequência, não renda a ser substituída.
      Contudo, o INSS concede o período de graça, que é o tempo no qual o cidadão mantém os direitos ao seguro mesmo sem contribuição, passo a tratá-los:
      -A regra geral é que o cidadão mantém seus direitos relativos à previdência por 12 meses após a última contribuição. Como menciona que a última contribuição foi junho de 2012, podemos entender como findo tal período e,portanto, sem direito ao benefício;
      -Contudo, afirma também que contribuiu por 20 anos, se nestes 20 anos houver pelo menos 10 anos sem perda da qualidade d segurado, o período se estende por mais 12 meses e, aí sim, terá o direito ao benefício.

      Há outros fatores e nuances que deixaremos para outra oportunidade, para evitarmos mais confusão nestas complicadas regras previdenciárias.

      Assim, encerro com uma recomendação: Requeira o benefício! Agende a perícia de seu esposo pelo telefone 135 ou pelo site http://www.previdencia.gov.br e, na data marcada para a perícia, junte todos os exames e laudos médicos que dispõe. Ao que tudo indica, segundo suas informações, ele terá direito ao benefício sim.

      Novas dúvidas, à disposição.

      • Ola, agradeço sua resposta…. enfim, houve um agravante em que meu marido faleceu esta madrugada…. o óbito foi causado por efisema pulmonar, constará no atestado como insuficiencia respiratória grave (ou aguda), pneumonia grave e parada cardiaca….Vou agendar a entrevista assim que tiver os documentos em mãos, com o laudo da biópsia que saira nesta semana, com validação do cancer no intestino…. Agradeço novamente… Grata!

  21. Olá, gostaria de saber sobre morte do Segurado aposentado por invalidez 32, se o cônjuge remanescentes aposentado, continuará recebendo?
    Grato
    Marco Antonio

    • Olá meu caro,
      A aposentadoria gera direito à pensão sim, sem problemas. No caso o cônjuge terá direito ao benefício.
      No mesmo sentido, a aposentadoria pode ser acumulada com pensão, assim, se o cônjuge sobrevivente for aposentado, não há nenhum problema, poderá requerer a pensão.

  22. Dr. Daniel,
    Meu pai tem 84 anos, foi aposentado por tempo de contribuição a mais de 35 anos, já esta aposentado a mais 22 anos, e agora em 26/06/2013, o INSS CANCELOU sua aposentadoria, sem qualquer direito de defesa, então, recebi um ofício no que se diz “constatou-se necessidade de reavaliar a regularidade da manutenção de seu beneficio”. Aí, pergunto, qual a lei que me ampara para este caso?

    Ivana Miranda

    • Prezada Ivana:
      No caso de aposentadoria por tempo de contribuição inexiste revisão periódica.
      Baseado nas informações que presta, presumo que o benefício de seu pai passe por investigação de regularidade da concessão (decorrente de erro administrativo ou suspeita de fraude).
      Um ponto que me chama a atenção é mencionar que não houve direito de defesa, em casos análogos o procedimento padrão do INSS é:
      1-Inicia a investigação, se concluir por erro ou fraude, 2-Cientifica o interessado através de correspondência ou, caso este não seja encontrado, através de edital (daí a importância de manter o endereço atualizado junto ao INSS), 3-Findo o prazo a partir do recebimento da carta ou da publicação do edital, se não recebida defesa ou esta for considerada insuficiente, o benefício é então suspenso, 4-segue o processo de análise com a conclusão pela, 5.1 -regularidade, o benefício é restabelecido e os meses eventuamente suspensos são pagos corrigidos ou, 5.2-conclui-se pela irregularidade (por erro ou fraude) e o benefício é cessado em definitivo.
      Assim, se não houve cientificação para defesa (por carta ou edital, poderá verificar no processo) o procedimento é irregular e um mandado de segurança deve resolver por ora.
      Caso o processo investigatório esteja regular, poderá pleitear sua defesa, combatendo os pontos alegados pelo INSS, na esfera judicial.
      Porém, antes de qualquer providência é necessário verificar quais foram os motivos reais da suspensão/cessação do benefício de seu pai, posto que enquanto ocorre a “reavaliação”, em regra, os pagamentos não são suspensos.
      Se dispuser de mais informações (atente-se que este é um site público, não coloque informações pessoais sigilosas) ou outras dúvidas, esteja à vontade.

      Ah, as Leis principais aplicáveis ao caso são Lei 8212 e Decreto 3048.

  23. e vale para qualquer doenca doutor daniel? mais uma vez obrigado pelo esclarecimento

    • Olá meu caro Everton,
      Pela letra da Lei sim, todos as aposentadorias por invalidez deveriam passar pela revisão médica a cada dois anos. Contudo, como o INSS não dispõe de efetivo médico para realizar a operação, acaba selecionando por alguns fatores internos, do qual podemos presumir: a idade do beneficiário (quanto menor, maior a chance de passar pela revisão) e, certamente, a doença (patologia) pela qual foi firmada a invalidez.
      Contudo, tais seleções não são públicas ou mesmo servem de amparo para qualquer pretensão legal, posto que, em regra, todos os beneficiários deveriam ser reavaliados bienalmente.
      Outro ponto que convém destacar: não obstante a revisão bienal, o INSS tem amapro legal para, a qualquer tempo, promover a reavaliação médica, tais medidas normalmente ocorrem frente a denúncias.
      Se ainda persistirem dúvidas, esteja a vontade.

  24. Meu marido é empregado em empresa de economia mista, onde exercia cargo de gerência, e após desenvolver transtorno bipolar em conjunto com dependência química (grande parte dos irmãos dele e alguns primos também desenvolveram as mesmas doenças), foi aposentado por invalidez em jul/2009. O processo foi muito traumático pois foi uma reviravolta na vida dele e na minha e de meus filhos. Ele passou/ainda passa por inúmeras internações em clínicas psiquiátricas/dependência química e tive que entrar com um processo de interdição para salvar o pouco que restava do nosso patrimônio e não permitir que ele gastasse tudo o que ganhava em suas crises. A sentença provisória saiu em 2006 e a definitiva em 2009. Ele ingressou na empresa em 1984 com 14 anos. Em 2004 tirou 90 dias de auxílio-doença. A partir de 2005 os auxílios começaram a ser frequentes até a concessão da aposentadoria em 31.7.2009. Com o prazo de ausência superior a 90 dias, seu cargo foi retirado, apesar de estar ainda recebendo como gerente pois ingressou de licença no cargo. As perícias ao longo desses anos foram extremamente humilhantes e feitas por pessoas desqualificadas. Caso o INSS venha a chamá-lo e entender que uma pessoa na situação dele, com 2 doenças crônicas e ainda curatelado judicialmente, sem capacidade civil para realizar seus atos, tenha condições de trabalhar, ainda por cima perdendo o cargo que exercia e voltando a estaca zero, recebendo 1/6 do que recebe e sendo submetido a situações de estresse que possam levá-lo a novos surtos, o que fazer nessa situação? Gostaria de saber no caso dele que contribuiu normalmente de 1984 a 2004, como fica para efeito da aposentadoria convencional o tempo do auxílio-doença: 2005 a 2009, e o da aposentadoria por invalidez, a partir de agosto de 2009 até agora.

    Antecipadamente grata,

    Adriana

  25. Ola,sou aposentado pelo inss por invalidez,o meu beneficio possui representante lega por curatela a minha esposa e minha curadora,qual a forma para excluir essa curatela do meu beneficio e passar pelo meu nome? grato jair.

  26. Me aposentei por invalidez a 10 anos faltando 6 anos para poder aposentar por idade, antes disso tinha 25 anos de contribuição, existe a chance de eu trocar de aposentadoria?
    Se pudesse ajudar fico grato;

  27. Boa Tarde Dr Daniel,

    Sofri um acidente de trabalho, devido a um assalto, com isso adquirir várias doenças oriundas do acidente de trabalho.
    Tenho hoje 55 anos de idade, 26 anos de contribuições, 2 anos e 8 meses de auxílio acidente de trabalho e agora a 2 meses estou aposentada por invalidez acidente de trabalho.

    Pergunto: Tendo em vista que a aposentadoria por invalidez é temporária, possuo direitos para após uma cessação de aposentadoria requerer a aposentadoria por tempo de contribuição ou serviço? ou ainda é preciso contribuir juntamente ao INSS?

  28. Boa Tarde Dr Daniel,

    Sofri um acidente de trabalho, devido a um assalto, com isso adquirir várias doenças oriundas do acidente de trabalho.
    Tenho hoje 55 anos de idade, 26 anos de contribuições, 2 anos e 8 meses de auxílio acidente de trabalho e agora a 2 meses estou aposentada por invalidez acidente de trabalho.

    Pergunto: Tendo em vista que a aposentadoria por invalidez é temporária, possuo direitos para após uma cessação de aposentadoria requerer a aposentadoria por tempo de contribuição ou serviço? ou ainda é preciso contribuir juntamente ao INSS?

    Atenciosamente,
    Tatiana

  29. Bom dia, preciso de orientação referente á uma denunica que fizeram contra meu namorado. Ele é aposentado por invalidez é cardíaco e faz uso de valvulas mitral e aortica, e o Inss o convidou a fazer uma pericia médica alegando que ele continua trabalhando no antigo emprego e que um perito constatou o fato indo até o trabalho dele. Mas na realidade ele frequenta o trabalho antigo por ser um supermercado onde ele faz as despesas e não tem nenhum vinculo empregatício. A pericia foi no dia 12/02/2014 e o médico alegou que fariam uma investigação mais profunda e para que ele aguardasse. Quais os riscos ele está correndo e como ele deve agir sem advogado, sendo que ele não trabalha e está passando por essa pressão correndo risco até de saúde pois ele toma remédios antigoagulantes e para pressão arterial e está muito aflito. O que pode acontecer?
    Aguardo resposta,

    Att,
    Simara

    • Prezada Simara,

      Sendo a situação como descreve ele não corre nenhum risco de ter o benefício cessado.
      Tais investigações com base em denúncias são comuns e somente finalizadas com a apuração do caso concreto, da verdade dos fatos, o inss vai ouvir pessoas e testemunhas, buscar documentos etc.
      No mais, antes de cessar o benefício, se assim decidir o INSS, seu namorado será avisado e terá prazo para recorrer e apresentar mais provas, somente após este processo todo, é que se falará em cessação.

  30. Dr. Daniel, sendo a aposentadoria por invalidez contada como tempo de contribuição o que tenho que fazer para mudar a minha de invalidez para tempo de contribuição? Tenho de 25 anos de carteira assinada até dez/2001. Entrei em auxilio doença em janeiro/2002 e fiquei até 07/07/2003 quando entrei no dia 08/07/2003 em aposentadoria por invalidez e estou assim até hoje. Se posso passar para tempo de contribuição o que o inss vai considerar como salario contribuição no meu caso?
    obrigado pela atenção

    • Olá meu caro Marcos,

      No caso o tempo em benefício é contado como carência e, para efeitos de cálculo, será utilizado o valor do benefício. Isso graças a uma ação civil pública (leia mais aqui: http://www.danielort.com.br/tempo-em-afastamento-sera-contado-para-carencia-em-beneficios-previdenciarios/).
      Antes o tempo em benefício servia somente como tempo de serviço, não como contribuição.

      Para a alteração será necessário requerer, munido de laudos médicos, o cancelamento da aposentadoria por invalidez. Passará por perícia que atestará sua recuperação ou habilitação para outra função.

      Então poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

      Contudo, recomendo que o faça com muita consciência, procure um profissional de sua confiança para simular a renda desse novo benefício, posto que na aposentadoria por tempo de contribuição – ao contrário da por invalidez – incide o fator previdenciário que, dependendo de sua condição como segurado, pode reduzir drasticamente o valor do benefício.

  31. ola Daniel, gostaria de sanar uma dúvida…..em 2013 me aposentei por invalidez…
    — na carta de concessão veio escrito…obs: é de 10 anos o prazo para revisão do ato da concessão, conforme lei 8213/91 art 103… o que significa….pois o que entendi o INSS pode fazer revisão a cada dois anos…ou não uma data certa ….
    outra duvida..
    — fui convidado para participar de um grupo de afiliados …em soluções financeiras…a qual na há vinculo empregatício…simplesmente…você paga uma mensalidade…e recebe em beneficios um contrato de seguro de vida…titulo de previdência privada….e assim vai convidando outras pessoas que pagam mensalidades…e vc recebe por isto….gostaria de saber se isto caracteriza um nova atividade …pois não aceitei…uma vez que estou em tratamento……mesmo não sendo uma atividade com vinculo…a problema..
    agradeço pela atenção……………..

    • Olá meu caro Paulo,

      Sobre a revisão: trata-se de prazo prescricional para que o Sr. requeira a revisão de seu benefício por alguma falha na concessão (10 anos). Contudo, por ser a aposentadoria por invalidez considerada temporária, posto que o cidadão pode se habilitar a uma nova função – como exemplo, assim como a condição médica é passível de alteração ao longo do tempo, o INSS pode rever esta condição quando entender necessário devendo procedê-la a intervalos não maiores que dois anos.
      A diferença básica é: a revisão requerida pelo segurado tem seus efeitos, se procedente, pelos 10 anos passados, ao passo que a revisão promovida pelo INSS tem efeitos daquele ponto em diante( neste caso).

      Acerca de participar de atividades recomendo cautela, posto que é vedado ao aposentado por invalidez exercer profissionalmente qualquer função, poderá ser considerado reabilitado. Contudo não há impedimento para que participe como sócio de algum empreendimento, desde que não realize atividades profissionais, como um sócio investidor, por exemplo.

  32. Dr. Daniel, sou eu de novo, minha pergunta sobre mudança de aposentadoria por invalidez para apose ntadoria por tempo de contribuição se deve ao receio que tenho pois sou chantageado pela minha ex mulher, da qual sou separado legalmente, onde a mesma diz me denunciar ao INSS dizendo que não tenho a doença cardiaca que levou o médico perito a me aposentar há 12 anos atrás se eu pedir o cancelamento da pensao judicial que pago pra ela já que ela tem emprego e não temos filhos menores, todos já adultos. É claro que tenho a doença, tenho os exames e laudos de meu médico cardiologista. Todo esse material guardado direitinho, no entanto, tenho medo de ser chamado para nova pericia e os peritos do jeito que estão hoje em dia cancelar minha aposentadoria, pelo que li por ai cancelam até de quem esta morrendo.
    Dr Daniel, obrigado pela sua atenção novamente,
    Marcos

  33. Dr. Daniel, bom dia!
    Sou beneficiário do INSS desde 14/11/2003 da seguinte maneira: 1- recebi auxilio-doença (Espécie 91) até 03/07/2009, quando foi realizada uma perícia de PP (Pedido de Prorrogação) e foi Indeferido cessado assim o meu benefício e posteriormente fui submetido a uma PR (Pedido de Reconsideração) em 08/07/2009, também Indeferido, durante esse período (14/11/2003 à 03/07/2009) passei por várias perícias, todas Deferidas até mesmo uma R2 em 03/07/2007 (Revisão em dois anos), participei do Programa de Reabilitação Profissional sendo desligado por insuscitibilidade (incapacidade) de reabilitação profissional em 01/07/2007; 2- entrei com recurso administrativo e refiz uma nova perícia desta vez por uma junta médica composta por médicos peritos da própria agência e do Serviço/Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade-GBENIN em 26/11/2009 onde foi constatada a incapacidade laboral para a função que desempenhava, momento em que foi pedido a reativação do benefício com posterior Pedido de Aposentadoria com Limite Indefinido (LI) sem perca dos proventos em relação ao período em que estava cessado, qualidade que mantenho até hoje Aposentadoria por Invalidez (Espécie 92). Perguntas: 1 – Participei do processo seletivo do ENEM e fui classificado pelo SISU para cursar ZOOTECNIA, também me inscrevi como colaborador para ajudar em aplicações de provas, como fiscal, nos mais variados tipos de concursos recebendo uma certa quantia quando convocado, esta remuneração não habitual irá interferir em minha aposentadoria? Ou seja, corre o risco da mesma ser cessada? 2 – O mesmo ocorre quando da realização do estágio remunerado? 3 – Se tudo sair conforme planejado e se Deus me ajudar, e creio que sim, estarei formado em meados de 2018 e se até lá estiver ainda aposentado por invalidez e retornar ao trabalho, a cessação da aposentadoria por invalidez de dará de forma moderada? 4 – Todo este período contará para minha aposentadoria por idade aos 65 anos?

    Ficarei atento para suas explicações, agradecendo-o desde já.

    Atenciosamente,

    José Messias

    • Bom dia e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez

    • Prezado José Messias:

      Dentre suas dúvidas há que tratarmos de um conceito fundamental: A aposentadoria por invalidez se destina àquele que não tem condições de trabalho de forma permanente para sua atividade habitual, capaz para outra atividade, da mesma forma, o benefício perde o sentido. Assim, extrema cautela no exercício de atividades remuneradas, podem sim lhe causar problemas, à exceção do estágio, que faz parte do currículo de seu curso.

      Por fim, ao iniciar a atividade laboral quando formado, deverá, antes, requerer a cessação da aposentadoria, esta se dará de forma imediata.

  34. Bom dia e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez

  35. Bom dia DR DANIEL e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez cegueira a mais de anos , eles antes de aposentar não tinha e pagar o auxilio acidente B94 e agora como que fica , desde 2003 a pessoa esta aposentada fico no aguardo attt

    • Prezado, não compreendi bem sua solicitação. Contudo, as regras são as mesmas independente do motivo da aposentadoria por invalidez (se previdenciária ou decorrente de acidente de trabalho). Se puder completar seu questionamento, tentarei esclarece-lo.

  36. Boa dia DOUTOR DANIEL, a pessoa sofreu um acidente de trabalho o INSS aposentou B92 acidentaria .
    Caso ele seja convocado para pericia medica do INSS se for liberado apos 10 anos de aposentadoria por invalidez ele não tinha de receber auxilio acidente B94 ficou com sequelas nas parede laterais laterais da órbita ambos os olhos perda de visão quase completa 100% do olho esquerdo 70%do olho direito.
    Dizem que o INSS vão chamar para pericia todos os aposentados , ou cada caso é um caso cada dia a gente escuta uma coisa diferente, a pergunta era esta qual sua opinião o senhor que é experiente já trabalhou no INSS ou trabalha na situação desse aposentado por invalidez .
    Daqui um pouco o senhor vai ficar bravo comigo tantas pergunta desculpa.
    Responde só esta coisa fazendo favor para mim desculpa encher sua paciências obrigado pela atenção , DEUS te abençoe sucesso na vida attttt

  37. Bom dia DRº! se possível gostaria de alguns esclarecimentos seus, sou aposentado por invalidez decorrente de um acidente de trabalho, ocorrido em 2002, fiquei no beneficio até 2007 onde vim a ser aposentado por invalidez até hoje, o motivo que gerou tal aposentadoria foram queimaduras que tive pelo corpo 27% dele, mas o que determinou a aposentadoria foi o agravamento psicológico, me impossibilitando de retornar ao trabalho, hoje me encontro apto para retornar a labuta, fiz contato com a médica que me tratou, e falei que queria retornar, cessar minha aposentadoria, a mesma me informou que eu corria o risco de devolver tudo que recebi até hoje devido ao longo tempo afastado, gostaria de saber desse nobre advogado o que fazer.Grato

  38. Boa tarde Dr Daniel
    Comecei a trabalhar e contribuir para o INSS em 01 /10/1976, em maio de 1992 entrei no auxilio doença, em agosto 1998 me aposentei por invalidez permanente, contribuir para o INSS cerca 14 anos e 10 meses ou sejam 178 contribuições, no total contando todo período com INSS somam-se 37 anos, tenho 57 anos de idade.
    Eu pergunto: com esse período de 37 anos no inss, 57 anos de idade e desempregado, corro o risco de ter o meu benefício cessado? E Como eu faço e se é possível, e será vantajoso mudar o meu benefício para um outro por tempo de contribuição, e como é feito esse calculo pois meu benefício por incapacidade é desde 1992, época que foi feito pelo os últimos 36 meses de contribuição.
    O sr poderia me ajudar com essas duvidas?
    sem mais para o momento desde já agradeço uma resposta urgente
    Atenciosamente,
    Antônio José

  39. Boa noite! atualmente estou recebendo um auxilio doença agora prorrogado por mais dois anos. Fiz um curso de Técnico em Transações Imobiliarias e gostaria de tirar meu Creci. Estou me preparando para quando eu tiver alta do INSS e voltar as atividades eu possa trabalhar como corretora credenciada. Minha dúvida é se eu tirar o meu creci eu perco meu auxilio doença?

  40. boa tarde dr Daniel! tenho um irmao que foi aposentado por transtorno bipolar pelo inss, uns 6 anos,ele gostaria de voltar ao trabalho,como eu posso ajudar ele?

    grato

  41. boa tarde Dr. Daniel,
    Sou separado judicialmente de minha ex mulher e para ela pago pensao (nao temos filhos menores, portanto a pensao é para ela mesmo, que inclusive trabalha e daqui há 2 anos poderá se aposentar por idade), pergunto: como tenho companheira atual e dois filhos menores com ela, 4 e 2 anos, pergunto: caso eu morra a minha aposentadoria ira para quem? estou com essa nova mulher há 5 anos.
    obrigado pela atenção,
    Marcos

  42. Bom dia DR DANIEL , sou aposentados por invalidez acidentaria B 92 ,o problema é a visão perda do olho 100% e do olho direito 50% , sera que a previdência pode me convocar eu para fazer pericia neste caso sou aposentado desde 2003 mais de 10 anos fora o afastamento que foi em 2001.
    Eles do INSS não deveria pagar o auxilio acidente B94 caso eles me convoque para pericia medica , e o perito aposentou direto , é verdade que eles vão chamar todos os aposentados para pericia ou cada caso é um caso fico no aguardo .

  43. boa tarde dr Daniel! tenho um irmao que foi aposentado por transtorno bipolar pelo inss, uns 6 anos,ele gostaria de voltar ao trabalho,como eu posso ajudar ele?

  44. bom dia pessoal do blog

  45. O INSS pode mudar um beneficio ACIDENTÁRIO da B92 para B94 no auxilio acidente , e depois liberar o aposentados ……….

  46. Bom dia eu tenho 6 anos de contribuição mas sofri um acidente de trabalho estou aposentados a mais de 13 anos , e no meu caso eu perco o tempo de carteira meu registro esta em aberto ate hoje pela empresa …………….

  47. DR estou aguardando sua resposta , eu tenho 6 anos de contribuição mas sofri um acidente de trabalho estou aposentados a mais de 13 anos aposentado por invalidez B92 , e no meu caso eu perco o tempo de carteira meu registro esta em aberto ate hoje pela empresa , caso eles me convoque para pericia medica e der alta …

  48. Sou aposentada por invalidez simples pelo governo do estado da Bahia, por causa de depressão quando tinha dez anos de trabalho efetivo. Hoje, dei entrada para reversão porque me sinto capaz de voltar aos meus trabalhos laborais. a pergunta é: caso eu retorne, os quatros anos que fiquei aposentada serão contados para fins de aposentadoria? Ou eu retorno como se tivesse ainda 10 anos trabalhados?

    • Prezada Marizélia,
      Infelizmente desconheço as regras de aposentadoria do instituto de previdência dos servidores estaduais da Bahia.
      Se fosse pelo regime geral (INSS), em comparação, o tempo em aposentadoria por invalidez seria contado como tempo de trabalho, assim, seriam somados, 10 + 4 anos.
      Abraço.

  49. Olá.

    1)Minha mãe se aposentou por invalidez a + ou – uma semana. Porém, tive conhecimento de que quando a pessoa está encostada por doença ou acidente de trabalho e ganha alta do INSS, ela tem direito a receber ou auxilio B94, seja solicitando administrativamente junto ao INSS ou por ação judicial. A pessoa só tem direito a esse auxilio até a aposentadoria, certo? No caso da minha mãe, desde que ela teve alta, nunca o recebeu e agora já esta aposentada. Existe a possibilidade de entrarmos com uma ação pedindo esse auxilio, como forma indenizatória, pelo tempo em que ela ficou sem receber desde que teve alta até o dia em que se aposentou?

    outra questão:

    2) Desde quando ela teve alta até o dia de sua aposentadoria (3anos) a mesma não teve nenhum amparo financeiro, pois, ainda que o perito a tenha dado alta o médico da empresa não permitia que ela voltasse a exercer o seu cargo, alegando-a incapacitada.
    A pergunta é: Agora que já se aposentou, ela tem direito a receber a indenização por parte da empresa ou do INSS pelo tempo em que ficou sem receber seu salário?

    Aguardo sua resposta!

    Grata.

  50. Dr. Daniel, sou concursada de um banco onde
    trabalhei por 11 anos quando então entrei de
    licença saúde por uma grave depressao. Com 180 dias de licença perdi minha comissao (80% do salario) mas o
    banco continuou pagando o complemento do me salario pela diferença recebida pelo INSS. Gostaria de saber se
    eu me aposentar por invalidez qual sera a base de
    contribuiçao para a aposentadoria visto que recebo auxilio doença de 2 fonte: INSS e banco e nenhuma
    recolhe o desconto da previdencia na fonte. Tenho todos
    os contracheques do banco mostrando o meu salario
    menos o que o INSS me pagou gerando o liquido que
    recebo do banco mensalmente ha 3 anos de auxilio
    doença. Se eles considerarem só a media que foi feita ha
    3 anos atras ficarei muito prejudicada pois meu salario
    total eh muito maior que o teto da previdencia.
    Aguardo sua resposta e obrigada por tudo!

  51. ENTÃO PQ O GOVERNO NÃO REVISA EM PRIMEIRO LUGAR OS MÉDICO PERITOS
    QUE FAZEM ESSA AVALIAÇÃO DOS SEGURADOS?
    POIS SOU APOSENTADO POR INVALEDEZ TENDO VÁRIAS PRÓTESES NA COLUNA
    E QUANDO VOCE VAI A PERÍCIA TERIA QUE TER UM MÉDICO ESPECIALISTA NA SUA DOENÇA.
    NO MEU CASO É ORTOPEDIA E A MÉDICA A QUL ME AVALIOU ERA OFTOMOLOGISTA E ME PERGUNTOU QUANDO EU IA TIRAR OS PARAFUSOS DA MINHA COLUNA
    PARA UMA OFTAMOLOGISTA VE-SE QUE ELA Ñ TEM A MENOR CAPACIDADE DE PERICIAR UM PACIENTE ASSIM COMO OUTROS

    • Meu caro,
      Recomendo que registre sua indignação na ouvidoria do INSS, que pode ser feito através do telefone 135.
      De fato os quadros de servidores do INSS estão carentes de mais profissionais, cabendo a nós, como cidadãos, demonstrar nossa fundamentada insatisfação.

  52. Dr.Daniel, trabalhei por 15 anos numa empresa de transporte de valores, ainda estou vinculado, e mais 7 anos fora, outras atividades, somando o tempo especial daria 21 anos com os 7 fora somam 28 e ja estou a 6 anos em auxilio doença, sofro de transtorno bipolar, embora os sintomas tenham aparecido no trabalho a empresa não emitiu o cat e a perita que me atendeu era uma pediatra e não associou a doença a função, então estou em auxilio doença comum b31 tentei recurso para mudança inclusive com a cat emitida pelo medico psiquiatra mais indefiriram no inss, 2 vezes fui encaminhado para reabilitação mas nem começou e foram encerrados os processos como sem reabilitação, e 2 vezes me deram 2 anos direto e alteraram la dentro sem sequer me avaliarem, em resumo o inss se tornou a minha segunda doença pois cada vez que tenho pericia pioro muito, minhas perguntas são:posso pedir minha aposentadoria por tempo de serviço quando fechar os 35 anos pois acabaria um sofrimento ou existe chance de entrar judicialmente pois as crises aumentam muito a cada vez que tenho pericia, inclusive tenho laudo que foi enviado ao inss atestanto que estou apresentando risco de vida a mim e a terceiros. peço uma luz dr.Daniel, pois já não suporto mais essa situação, tenho 48 anos e trabalho desde os 13 de carteira assinada, me sinto humilhado cada vez que tenho que ir nas pericias e peguei ódio deles, não importa se vão diminuir o meu salário, pois se puder me aposentar por tempo vou ter um pouco de paz, desde já lhe agradeço dr.Daniel

    • Prezado Robson, vamos dividir seu tema em alguns pontos:

      -Acerca do acidente de trabalho e sua caracterização, realmente é um campo complexo, ainda mais de considerarmos as patologias de ordem psiquica. Seria eu leviano se tentasse abordar a técnica médica, assim, para estabelecer este vínculo, diante da recusa do INSS, podes buscar a via judicial no Juizado Especial Federal de sua comarca ou, ainda, contratando um profissional de sua confiança. Neste caso será feita uma perícia judicial, com médico indicado pelo Juiz, que poderá responder se existe ou não vínculo entre a patologia e o trabalho;

      -Quanto a se aposentar, considerando a situação que lista, novamente é de se considerar a propositura judicial de ação visando a aposentadoria por invalidez. Pela ótica econômica, esta seria a melhor solução para seu caso;

      -Por fim, considerando que nenhuma das hipóteses anteriores seja de seu interesse ou restem infrutíferas, poderá sim se aposentar ao completar os 35 anos, considerando o tempo em benefício como tempo de trabalho. Lembre-se: considerando as informações que apontou.

      Em todo caso, se optar pela via judicial, o Juizado Especial Federal permite que entre com as ações sem advogado, se decidir contratar um profissional, recomendo que procure a OAB de sua região, que certamente lhe indicará um bom profissional da área previdenciária.

      Novas dúvidas, à disposição.

  53. Dr. Daniel, como e feito o calculo da aposentadoria por
    Invalidez de quem esta em auxilio doença por 3 anos
    recebendo do INSS e do empregador o complemento do
    salario da ativa sem descontar INSS de nenhuma dessas
    2 fontes?

    • Prezada Rosanna:
      Pelo INSS o cálculo segue o padrão da média, do mesmo modo que foi feito para seu auxílio-doença. Grosso modo, caso venha a ser concedida aposentadoria por invalidez, a mudança fica por conta do renda mensal do benefício, no auxílio-doença é de 91% e na aposentadoria por invalidez 100%. Assim aumentará um pouco.
      Resumindo: o cálculo pelo INSS é feito com base somente em contribuições. O complemento, como caso de funcionários do banco do Brasil ou Ferroviários, normalmente continua sendo pago pela empresa, mesmo em caso de aposentadoria. Contudo, cada classe de trabalhadores tem, nestes casos, suas regras próprias.
      Assim, reforçando: o benefício pago pelo INSS será calculado somente sobre as contribuições.
      Novas dúvidas, à disposição.

  54. ola doutor daniel estou aposentado por invalideza 6 anos,eu era vigilante de um banco, devido a uma depressao com sintomas psicoticos devido um assalto,me sinto melhor gostaria de voltar ao mercado de trabalho? o que eu devo fazer?

    • Prezado Joel,
      Basta comparecer a uma agência do INSS, preferencialmente aquela que concedeu seu benefício, e agendar uma perícia, informando no ato que pretende voltar ao trabalho.
      É necessário que providencie laudos médicos atestando sua capacidade laborativa. Gostaria de salientar que quando voltar ao trabalho sua aposentadora por invalidez será cessada, esse processo é irreversível.
      Novas dúvidas estou à disposição.

  55. obrigado doutor daniel, mas mesmo pelo meu cid de depressao e valido o processo de cessação do beneficio?

    • Olá meu caro Joel,

      Sim. Havendo laudos de seu médico assistente que ateste a recuperação, será válido seu retorno ao trabalho.

      Novas dúvidas, à disposição.

  56. para fins de retorno ao trabalho?

  57. DR. DANIEL, qual nao foi minha surpresa ao saber ligando no 135 que minha aposentadoria por invalidez estava suspensa, dia 22/09/2014. Fui até a AGencia do INSS e nao souberam me informar o motivo. Passarm o assunto para os superiores mais até agora nada, Estou preocupado pois recebo no quarto dia útil, ou seja, 06/10/2014 e tenho muitas contas, cheques pre, aluguel, financiamento do carro. o que posso fazer, imagine se eu nao recebo? é minha única renda pois é aposentadoria por invalidez e já estou aposentado há 14 anos.

  58. Ola dr.eu estou com problemas pisiquiatricos e fis a pericia no inss mas eles negaram o pedido,então entrei com um processo para o juiz avaliar.O que faço se o juíz negar o pedido pois ñ consigo trabalhar pois sinto tonturas constantes,dres pelo corpo e sou muito estressada.mas minhas contas estão chegando e ñ tenho como pagar.

  59. Dr. Daniel tive dois processos trabalhistas em todo o período de 19 anos de trabalho, estou a 10 entre auxilio doença e aposentadoria por invalidez. Peguei as copias das GPS nos arquivos dos TRT,s, como também capa do processo e acordo e sentença. Estes valores não entraram no CNIS. Gostaria de saber se pedindo a inclusão dos valores no CNIS automaticamente será recalculada a aposentadoria ou tenho de pedir o recalculo para aumento do valor do beneficio ?

  60. Dr. Daniel, por favor me esclareça uma dúvida.. minha mãe, com 53 anos de idade, já está a 9 anos e 10 meses recebendo aux.doença, que foi concedido através de medida judicial. De uma hora para outra sem notificacao, bloquearam o pagamento dela, desta forma ela foi verificar junto ao INSS o motivo. Lá constatou que era por decisao da Procuradoria, que beneficiarios afastados por aux. realizassem nova pericia, marcaram para em cima da hora no dia 14/10, mas como minha mae foi pega de surpresa pediu para remarcar a pericia para que ela pudesse conseguir os laudos… marcaram nova pericia para o dia 30/10, chegando la nesse dia, noa havia nada marcado, nos fizeram passar por tremendo constrangimento, a chefe me disse que foi um erro deles e me perguntou se eu nunca havia errado!! acontece que ficamos a manha toda lá! Sequer definiram outra data… Fui a delegacia e nao fizeram BO, pq nao haviam cometido crime! Liguei para ouvdoria para fazer uma denuncia… e nada fizera tb.
    Gostaria de orientação como proceder nesse caso?
    não consigo marar percia pelo telefone 135 pq ela conseguiu o beneficio atraves de medida judicial.
    e nao posso confiar na agência, pois se fizeram uma vez, podem fazer outras…
    e além do mais os laudos so tem válidade de um mes, eles nao querem remarcar para um data proxima, parece que estam fazendo de proposito para que ela apareça na proxima perica com laud vencido, inclusive me disseram ” nao posso fazer nada”, sendo que o erro foi deles..
    o que eu devo fazer?
    te imploro uma orentação
    obrigada

  61. BOA TARDE. GOSTARIA DE SABER O QUE OCORRE NO CASO DE UMA PESSOA QUE RECEBIA PENSÃO POR MORTE EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DO CÔNJUGE E DEIXOU DE APRESENTAR “PROVA DE VIDA”, NÃO COMPARECENDO AO BANCO PARA O RECADASTRAMENTO. DESSA FORMA SEU BENEFÍCIO CESSOU, AGORA QUER REATIVÁ-LO, POIS AINDA ENCONTRA-SE COM VIDA E NECESSITANDO DO BENEFÍCIO, COMO DEVE PROCEDER? SÓ IR AO BANCO OU DEVE SE CADASTRAR NOVAMENTE NO INSS?
    OBRIGADA.

  62. boa noite ,
    Dr. Daniel , em 1998 entrei no auxilio doença motivo AIDS ,nessa epoca estava DOENTE e desempregado +ou – 11meses ( profissão linha de produção) ,estava dentro do periodo de carencia que exige o INSS . Fiquei 5 anos no auxilio doença depois o INSS me aposentou por invalidez (32) em 2003 .
    Hoje 11 anos aposentado + 5 anos de auxilio doença, tenho 48 anos , não tenho outra renda sobrevivo com aposentadoria de 1 salario minimo da aposentadoria ………AIDS é uma doença que não tem cura , estou VIVO porque tomo as medicações , não tenho outro meio de sobreviver …….. A minha pergunta é : a previdencia pode me convocar a fazer pericia medica e cortar meu beneficio ? …….o que fazer se isso acontecer? agradeço e aguardo

  63. MEU ESPOSO É APOSENTADO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DESDE 2013 AGORA EM 2014 AS COISAS PIOROU E ELE FOI INTERDITADO POR DOENÇA MENTAL CRONICA E FOI INTERDITADO JUDICIALMENTE E EU FUI NOMEADA A SUA CURADORA A PSIQUIATRA FEZ VARIOS LAUDOS DA DOENÇA DELE COM OS CID F20 E CID F20.4 E DISSE QUE ELE TEM QUE SER ACOMPANHADO 24 HORAS POR DIA. E QUERIA SABER SE ENTRAR COM O PEDIDO DE 25% SOBRE SEU BENEFICIO ADIMINISTRATIVAMENTE PELO O INSS OU PELA JUSTIÇA FEDERAL E SE ELE GANHAR ESTE DIREITO ELE RECEBERA TODO O RETROATIVO DESDE A SUA APOSENTADORIA .OBRIGADA E FIQUEM COM DEUS E AGUARDO UM RETORNO DE VOCES.

  64. Bom dia. Gostaria que me esclarecesse uma dúvida, por favor. O que deve ser feito no caso em que um beneficiário de pensão por morte que teve seu benefício cessado por falta de prova de vida, a mais de 3 anos? Pode reativar o mesmo benefício ou terá que ir até o INSS pedir novamente o benefício iniciando um novo processo? Obrigada.
    Rose

  65. vai se convocados todos os aposentados por invalidez acidente de trabalho B92 ou nao , ou cada caso é um caso …

  66. DOUTOR atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a se submeter à perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva no caso acidentaria B92.

  67. ola estou aposentado por invalides,pois tenho espondilite anquilosante,me encostei no inss em 2004, e me aponsentei em 2009,hoje ainda aponsentado,mais trabalhei 9 anos de carteira assinada,total de 19anos?é isso?tenho 35 anos posso pedir aposentadoria integral?

    • Ricardo bom dia , estou vendo seu comentário depois de aposentado por invalidez você nunca mais foi chamado para pericia sim ou não , você conhece alguém que aconteceu isto depois de aposentado por invalidez.
      ..

  68. Bom dia. Tenho 28 anos de contribuição ao Inss e 27 como funcionária do Banco do Brasil.Fiz recentemente uma revascularização do miocárdio, e no laudo médico consta-Cardiopatia grave. O médico me informou Q posso solicitar aposentadria por invalidez, uma vez q o meu problema é genético é que se não evitar preocupações e estress, posso passar pelo mesmo problema novamente.como trabalho em banco, não tenho com evitá-los, pois a cobrança por metas e constante, levando inevitavelmente ao stress. Tenho 54 anos, fiz a cirurgia dia 17/01/2015 e está agendado no Inss para dia 25/02/2015. Existe essa possibilidade de apost. Por invalidez? Caso positivo, devo solicitar quando for ao Inss dia 25? Desde já agradeço atenção.

    • Olá Márcia, confesso que o conhecimento médico me é escasso. Na esfera previdenciária, caso o médico perito constate que a incapacidade para sua função habitual seja permamente, sim, poderá se aposentar por invalidez. A questão será resolvida na esfera médica.

  69. BOM DIA..
    UMA PESSOA QUE É APOSENTADA POR INVALIDEZ NA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CARGA, AO SE TORNAR ADVOGADO, ELE PERDE A APOSENTADORIA OU NÃO?? PODE FAZER ESTAGIO SEM COMPROMETER O BENEFICIO..???
    GRATO…

    • Olá luciano:
      O fato de fazer a faculdade não implica em perda do benefício. A realização de estágio resta um tanto controversa, entendo que pelo não estágio não caracterizar relação empr1egatícia não há que se falar e’m perda do benefício. Do mesmo o registro de classe (OAB) também, a meu ver, não implica em reabilitação.
      Contudo, se iniciar na advocacia, não resta dúvida, estarás capacitado (reabilitado para uma nova função), ensejando o encerramento do benefício. A aposentadoria por invalidez considera a incapacidade permanente para a função habitual do cidadão, sendo=lhe vedado o exercício de qualquer atividade, se iniciar em área diferente daquela que deu origem ao benefício, como no seu caso, será considerado reabilitado e portanto, perde o direito ao benefício. (Lei 8113)

  70. Bom dia DR Daniel , quando um perito do INSS aposenta por invalidez uma pessoa e ele escreve no pedido da aposentadoria INCURÁVEL e IRREVERSÍVEL fica efetiva sua aposentadoria …………

  71. Bom dia Dr Daniel, gostaria de esclarecer uma duvida, estou tentando me aposentar por invalidez devido ao fato de possuir doenças como bursite, hérnia de disco, tunel do carpo e fibromiologia, possuo todos os laudos comprovando, e já cheguei a receber o direito de cartão especial no sistema de transporte, porém o meu objetivo de aposentar-me ainda não foi atingido, atualmente busco auxilio na Defensoria Pública, que sempre me aconselha a fazer novos exames, mas nunca solucionam esta pendencia, gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer, pois tenho uma filha formando no ensino superior, e sem a possibilidade de trabalhar, não possuo condições financeiras para ajuda-la e manter as necessidades da minha residência.
    Desde já agradeço infinitamente.
    Obrigada, Thais.

  72. Meu tio perdeu o prazo de 10 anos para requerer revisão de sua aposentadoria por invalidez que foi concedida em 1997.Neste caso não tem como ele requerer mais??? O que pode ser feito??? Obrigada!!!

  73. Caso o INSS cancele minha aposentadoria por invalidez, posso retornar ao trabalho na empresa onde meu contrato encontra-se suspenso, seja qual for o período afastado?

  74. Boa noite, Dr. DANIEL !
    ESTIVE AFASTADO DO TRABALHO POR AUX. DOENCA (B91) DE MAIO/2008 COM VARIAS PERICIAS,MAIS ININTERRUPTOS ATÉ NOVEMBRO/2012,COM PROBLEMAS DE SÍNDROME DE PARSONAGE TURNER (PARALISIA DO PLEXO BRAQUIAL) EM MSD (MEMBRO SUPERIOR DIREITO),SENDO QUE EM NOVEMBRO/2012 ME APOSENTARAM POR INVALIDEZ (B92),ESTANDO ATÉ HOJE.
    E POR ESTE MOTIVO ,MINHA DUVIDA É A SEGUINTE:
    CONTINUO O TRATAMENTO MEDICO EM MINHA CIDADE , MAS….QUAL SERIA O PRAZO E SE EXISTE UM DETERMINADO PERIODO PARA UMA NOVA AVALIACAO , OU É CONSIDERADA PERMANENTE PELA AVALIAÇÃO MEDICA DE SÍNDROME ? E DE QUANTO TEMPO E A ESPERA PARA NOVA AVALIACAO.
    POIS,JA OUVI VARIAS OPINIÕES , AS QUAIS TALVEZ NAO ESTEJAM CORRETAS.
    AGRADEÇO DESDE JÁ.
    ATT.
    ROGÉRIO

  75. Gostaria de saber o seguinte, tenho depressão desde 2011, mas tinha melhorado muito ate começar a trabalhar em julho de 2014, em janeiro de 2015 eu surtei devido a sobrecarga de trabalho, pressão psicológica e estresse no trabalho. Meu corpo encheu de bolhas (urticária + psoríase) nunca tinha tido uma crise assim. Mas não tenho tempo de carência e hoje o INSS me negou auxílio doença por não ter 12 meses de contribuição. Queria saber se isso não se enquadra em acidente de trabalho, pois, foi devido ao serviço que tive remissão da depressão.

  76. BOA TARDE Dr. Daiel……..MINHA DUVIDA É,PERDI O BRAÇO EM UM ACIDENTE, MINHA FUNÇAO ERA AÇOUGUEIRO, E ISSO JA TEM QUASE 3 ANOS, NESTE TEMPO ESTOU NO AUXILIO DOENÇA, I O INSS MI ENCAMINHOU PARA A REABILITAÇAO PROFICIONAL, NO QUAL FIZ 2 CURSOS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I OPERADOR DE COMPUTADOR, MI CHAMARAM PARA SUSPENDER O BENEFICIO, I EM MINHA CIDADE E MUITO PEQUENA, NAO TEM SERVIÇO PARA ESSAS FUNÇOES, CI MINHA CIDADE NAO TEM ESSE SUPORTE PODEM CORTAR MEU AUXILIO.

    OBRIGADO

  77. Estava zapeando em busca de algumas informações e foi para mim gratificante encontrar a sua página, não só por compartilhar seus conhecimentos na área Previdenciária, mas também no que toca a sua generosidade nos esclarecimentos dados a todos esses seres humanos tão necessitados de uma pequena ajuda. Que seu caminho seja sempre iluminado.

  78. Doutor Daniel, estou aposentando por acidente de trabalho desde 2010, quero saber caso faça nova perícia e volte a trabalhar, se terei estabilidade já que trabalhei 22 anos na mesma, e como fica a situação já que estou processando a mesma porque na época não havia os EPIS e as talhas, que na ausência me fizer ter o acidente, e minha seção não existe mais, foi toda para a China.

  79. Meu pai ta em beneficio a 5 anos e derepente o beneficio dele foi cessado a agente teve que fazer uma revisão de pedido de aposentadoria por invalides,mais só que deram mais 2 anos de beneficio será que durante esses 2 anos pode mudar para aposentadoria.

  80. Olá
    Minha tia esta aposentada por doença crônica (Lupus) e ela gostaria de se casar no civil, porém o advogado da família que entrou cm o processo da aposentaria dela disse que ao se casar no civil ela não perderia o benefício, mas por vias das dúvidas seria melhor ela não se casar, pois entende-se que o meu tio que já mantem uma união estável com ela teria condições de mante-la, sendo que sua renda é baixa como a maioria da população brasileira. Existe essa possibilidade dela perder esse auxílio Doutor???? Obrigada desde já.

    • Meu caro, se ela recebe aposentadoria ou pensão, não, não há possibilidade de perder em razão do casamento.
      Sabes especificar o exato nome do benefício que sua parente recebe?

  81. Olá bom dia, sou pensionista de invalidez do foro psicológico vai fazer cinco anos e estou a morar no Brasil, e eu gostaria que me informassem se caso eu for chamado a uma pericia de avaliação terei que me deslocar a Portugal ou será que não deverei ser chamado por já ter 50 anos e ser uma doença mental?? Agradecia uma resposta por favor. Muito obrigado desde já

    • Prezado, creio que esta regra se aplique somente às aposentadorias concedidas a brasileiros, se no seu caso trata-se de acordo internacional, entendo que deva ser aplicada a Lei do país de origem.

  82. em 2005 passei na pericia e ai quando fui pegar meu cartão falaram que me aposentaram por invalidez acidentaria e talz peguei meu fgts me encontro vinculada na empresa pra nao perder os beneficios convenio , cexta basica, etc
    só que ate hoje nunca mais me chamaram pra fazer pericia medica É NORMAL?

    • Roseli, é normal sim. Apesar da Lei firmar a necessidade de perícias a cada dois anos, o INSS tem seu quadro de funcionários defasado, assim, não tem capacidade para realizar as perícias como manda a Lei. Logo, sua situação é normal, não se preocupe.

  83. Boa noite Dr.
    Fui diagnosticada com um tipo de câncer raro aos 17 anos adenorabidomiossarcoma, isso foi entre 2007/2008, passei por um longo tratamento de quimioterapia, radioterapia e braquiterapia nesse período nunca havia trabalhado registrado na época não tive orientação adequada para o processo de aposentadoria por invalidez me disseram que teria que ter um tempo de contribuição quando o médico me deu alta da quimioterapia logo fui trabalhar pra conseguir o tempo de contribuição ainda estava em tratamento era pra eu ter tido alta aos 5 anos mas ele voltou de novo apos uns anos e o médico cancelou a alta novamente hoje eu continuo trabalhando e ainda estou em tratamento em observação médica isso já está indo pra sete longos anos de tratamento a medica disse que não pode me dar alta mas ainda continuo trabalhando e em tratamento,o certo era fazer serviço leve pois nao consigo fazer serviço pesado por necessidade o faço hoje tenho 25 anos e meu corpo de vi do a cirurgia e aos tratamentos não está aguentando mais Dr. Será que ainda consigo me aposentar ou me afastar devido a doença que tive? No aguardo…. alineĺ

    • Olá Aline,

      Entendo que o seu caso reside na seara médica. O INSS é uma seguradora que protege a capacidade para o trabalho, assim, resta comprovar através de laudos médicos que estás incapaz para o trabalho.
      Conforme for esta comprovação de incapacidade, se temporária ou permanente, terá direito ao auxílio-doença (afastamento temporário) ou aposentadoria por invalidez (permanente).
      De posse de tais tais laudos, caso a perícia do INSS discorde, poderá requerer o benefício judicialmente, quando então será designado um perito judicial para avaliar o caso.
      Logo, friso novamente, trata-se de questão técnica médica sobre a qual não me é lícito especular.

  84. bom dia Dr,
    Eu estou aposentado por invalidez há 7 anos devido a surtos de Esclerose Múltipla
    Mas como é uma doença que não me permite trabalhar de forma permanente gostarua
    De saber se posso cursar faculdade de engenharia. Eu sei q não posso fazer estágio remunerado, nas poderia ter problemas com o INSS?
    Obrigado Dr Daniel e parabéns pelo seu trabalho

    • Olá Augusto,
      Não há problema em cursar faculdade, pois a aposentadoria se refere à sua atividade habitual antes de iniciar o curso.
      Porém, quando formado, ao exercer a profissão será entendido que estás reabilitado, não fazendo mais jus ao benefício.
      Quanto ao estágio, não é considerado emprego, mas parte do curso, se atuar como estagiário, não deve haver problema para seu benefício.

  85. Olá Dr. Daniel bom dia!!!!
    Doutor em 2004 sofri uma lesão na coluna lombar em uma empresa de papel e celulose, onde exercia a função de mecânico de maquinas pesadas florestal. Fiquei em tratamento por 06 anos no auxilio doença, apos essa data, fui submetido a uma cirurgia na coluna lombar onde foram implantados 06 parafusos com hastes, apos a cirurgia fui submetido a uma pericia medica do INSS e o perito me concedeu a aposentadoria por invalidez.
    Depois de 04 anos aposentado por invalidez, recebi uma carta do INSS convocando para fazer uma nova pericia de revisão da aposentadoria, apos ter passado por três pericias, foi negado o meu beneficio. retornei para o trabalho e passei pelo medico do trabalho onde o mesmo também me condicionou habito para o trabalho limitando o que eu poderia esta fazendo com desvio de função.
    OBS: eu continuo recebendo do INSS o valor progressivo de 18 meses que cessará agora em janeiro de 2016, como retornei para a empresa, trabalhei por quase 09 meses quando derrepente comecei a sentir fortes dores alem das que sinto diariamente, passei medico neurocirurgião que me fez a cirurgia e ele me deu um atestado de 30 dias, apos o decimo quinto dia retornei para a empresa e fui encaminhado pelo medico do trabalho para o INSS. nesse intervalo fui submetido a uma ressonância magnética onde foi constatado que se agravou a minha cirurgia COM ROMPIMENTO E FOLGA EM UM DOS PARAFUSOS Marquei a pericia e na data marcada compareci na agencia para fazer a mesma, o medico negou meu pedido alegando que eu ainda continuo sendo beneficiário e que o sistema não aceitou devido a essa situação, fiz uma PR remarcando uma nova pericia, passei por essa nova pericia e foi negada mesmo com essa nova situação eu fui novamente informando que estou habito para o trabalho.
    Diante dessa minha angustia, gostaria de saber de vc o que eu posso fazer?

    • Olá meu caro Odilon,

      Complexa a situação, tentemos esclarecê-la:

      1-Entendo que o período que recebe a aposentadoria por invalidez proporcional (como a que descreve) esta tem caráter indenizatório e não previdenciário, assim, entendo que poderia ser acumulada;
      2-O auxílio-doença, sendo reconhecido pela perícia, entendo que deva ser pago. Se negado, deves realmente propor o PR embasando o pedido com os laudos do médico que lhe assiste, novamente negado, se entende estar incapacitado, recomendo que busque a justiça.

  86. Dr. Daniel para vc entender melhor a situação eu vou descrever um pouco o que aconteceu comigo antes desse transtorno: Quando o INSS me deu alta apos dez anos somados com a aposentadoria e auxilio doença, ao retornar para o trabalho no dia seguinte fui demitido da empresa, no mesmo dia procurei um Advogado e relatei o ocorrido, o mesmo entrou com um pedido de reintegração ao trabalho, onde depois de uns quinze dias a juíza do trabalho me concedeu a reintegração. apos quase nove meses de trabalho, fui informado do meu advogado que a decisão da juíza foi derrubada por desembargadores em Salvador: ou seja: quando chegar ao conhecimento da empresa, automaticamente vou ser exonerado.

    • Meu caro Odilon,
      Salvo se seu benefício se deu em decorrência de acidente/doença do trabalho, a empresa pode demiti-lo, segundo a lei.
      Contudo, se entende ainda estar incapaz para o trabalho, podes procurar a justiça para reverter a questão da aposentadoria, que se dará através de perícia judicial.

  87. ola dr daniel, estou afastado da empresa desde 2002 e recebi aux doença ate 2011 qdo o inss me aposentou por invalidez, em agosto 2015 recebi uma carta do inss me chamando para uma pericia medica e apos avaliaçao o perito me deu alta. faço tratamento no hosp clinicas desde 2007 e passo lah 2 x por mes para atendimento psiquiatrico e atendimento medico e tomo medicamentos para depressao e ansiedade. levei todos os laudos para o perito que nem se deu o trabalho de analisar. e ainda me ironizou perguntando se eu ja tinha sido investigado pela policia federal ou pela policia civil.
    nao sei o que fazer, nao tenho condiçoes para trabalhar devido aos sintomas da doença, serah que houve alguma denuncia contra mim por alguem mal intencionado. como proceder neste caso.
    abços

    • Olá Paulo,
      No caso que descreve a controvérsia gira em torno da avaliação médica. Se entende que esta está incorreta, sugiro que procure um profissional de sua confiança para propor a competente ação judicial. Neste caso fará uma perícia por perito indicado pelo juiz, que ao final decidirá a questão.
      Grosso modo, é opinião de médico contra médico que vai resolver o impasse.

  88. Sei que em breve precisarei de um profissional como o Sr.
    Vamos lá – na nova regra
    trabalhei de 1979 a 1997 = 18
    1997 – afastado por doença profissional – recebendo direto pela a empresa atraves de convenios inss
    2001 – retornei por readaptação – trabalhei a té fevereiro de 2002
    2002 – fevereiro – afastado novamente pela mesma doença e mesmo codigo
    2005 – aposentado por invalidez
    portanto se entendi e somar todo o tempo com a idade 58 anos dará mais de 95 anos

    Posso pedir aposentadoria por 95 anos integral
    esperarei os 65 anos e pedirei por idade
    E se pedir por idade como sera feito o calculo dessa aposentadoria, se no calculo ficar abaixo do que recebo pode isso, sendo estarei contraindo um novo tipo de aposentadoria
    o que diz o senhor

    • Na verdade financeiramente é mais vantajosa a aposentadoria por invalidez. Assim, mantenha-se nela. Somente pense em outra caso o INSS, através da perícia, constate que tens condição de retornar ao trabalho. Pelas informações que passou, entendo que terás o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, porém, menos vantajosa que a atual.
      No mais agradeço a confiança, e sou obrigado a informar que não atuo como advogado na seara previdenciária. Por prestar alguns serviços ao governo federal, sou impedido de atuar nesta área, assim, limito-me à informação. Estou certo que se for necessário, encontrará um profissional de sua confiança.
      Abraço.

  89. nova perguntinha
    li algo que diz que se ultrapassar os 60 anos o inss não pode te convocar mais para pericia

  90. Dr. boa tarde;

    Eu me chamo Joelma e,meu marido,encontrasse no momento aposentado por invalidez,por motivos de esquizofrenia,bipolaridade,agressividade e síndrome do pânico. Quando trabalhava passou mal dentro da impressa com distúrbios mentais. Sofre de hérnia de disco,pressão alta e vive em função de antidepressivos. Esta aposentando desde 2006 por essas diversas patologias. Hoje vejo que pode ocorrer que o médico pode estar reavaliando o problema dele e talvez colocar o mesmo na área de trabalho novamente. Gostaria de saber Doutor,se por ventura,o perito do NSS,reabilitar o meu marido a exercer suas funções novamente. Pois o mesmo era técnico operacional dos tanques de óleo,responsável também pela manutenção dos gases que fazem a queima dos fornos e manutenção eletromecânica dentro de subestações e geradores de energia. Sendo também responsável pelo sistema de gás Co² de todos sistemas das usinas. Meu marido tinha um salário nessa usina de mineração no valor de quatro a seis mil reais. Hoje ele recebe apenas R$ 2000,00 pela aposentadoria e perdeu todos os seus benefícios. Pergunto eu Doutor,se por ventura ele volte a trabalhar teria que ser nessa mesma empresa com estabilidade de pelo menos 4 anos pois outra empresa souber dos problemas dele não irar contratalo. Preciso da sua ajuda doutor

  91. A presidenta aprovou nova regra em junho de 2015: Na Aposentadoria por invalidez as pericias médicas serão cessadas a partir de 60 anos de idade.

  92. Minha esposa estava aposentada por invalidez, chamaram para fazer nova pericia, os exames dela estão cada dia pior, ela ficou 7 anos no beneficio, ela ja tem 27 anos 7 meses de contribuição ela pode se aposentar com todos os problemas que tem, deram 50% mas não chegou, ela ta sem aposentadoria e nem o que os desembargadores deram, precisamos de uma luz. abçs

  93. Primeiramente, parabéns aos responsáveis pela página. Vasculhei por longos dias a internet em busca de uma simples resposta e só aqui encontrei a resposta.
    Falo em nome de um amigo que tem problemas psiquiátricos.
    Procuramos a médica dele para elaborar a carta para marcar a perícia bienal (A. por invalidez) e ela disse que não existe isso. Mas ao ler vossa página entendemos que se trata de uma lei acima das condições da previdência.
    DR. É possível saber qual o fluxo da demanda de convocação para bienal efetuada em determinada cidade? Ou isso não é dado de consulta pública?
    Perguntamos isso, pois qualquer movimento a longo prazo (possibilidade de que o beneficiado possa adquirir condições mínimas para fazer algum curso superior por exemplo) tendo a incerteza de chamada imediata a 2 anos após a aposentadoria (finito em nov. 2015) ou daqui a 10 anos, se torna uma apreenção.
    Mais uma vez: parabéns pelo empenho!!!
    Mohammad

  94. Boa Tarde Dr. Daniel !!
    Fui aposentado, por invalidez por acidente de trabalho, aos 20 (vinte) anos, hoje tenho 55 (cinquenta e cinco), comecei a receber o benefício em 01/11/1985. Tenho sequelas graves motoras e de fala. Estava me sentindo muito mal por não ter o que fazer. A ociosidade me deixava nervoso, e deprimido, e isto fazia com que meu tratamento não evoluisse. Foi aí que por intermédio de conhecidos do meu pai conseguiram para mim um Cargo em Comissão aqui no Governo do Estado de Goiás. Ocorre que através do Cadastro Nacional de Informações Sociais o INSS tomou conhecimento do cargo em Comissão que eu ocupava. Teve o processo administrativo e acabei por perder a minha aposentadoria, pois ficou caracterizado que eu recebia indevidamente proventos de Aposentadoria por Invalidez Acidente de Trabalho concomitantemente com rendimentos provenientes de vínculo Estatutário junto ao Governo do Estado de Goiás, e agora já não tenho mais o cargo em comissão e pela idade avançada e pelos problemas físicos e na fala não consegui me inserir no mercado de trabalho. Tem alguma coisa que eu possa fazer administrativamente ou mesmo judicialmente para restabelecer a minha aposentadoria por invalidez uma vez que não sou apto ao trabalho devido às sequelas do acidente ?
    Desde já, agradeço pela atenção.

  95. Por favor fui aposentado por invalidez em 2013 e 01 ano após recebi uma carta de defesa afirmando suspeita de fraude na concessão da aposentadoria por invalidez tive meu beneficio cessado, agora após 02 anos depois de vários recursos, entrei com ação na justiça federal, e a juiza determinou pericia judicial , pergunta: se caso a pericia for favorável afirmando a incapacidade total e permanente tenho direito a devolução destes 02 anos de beneficio cessado?

    • Meu caro,
      A perícia pedida pelo juiz irá formar o convencimento deste. Um dos quesitos desta perícia judicial, suponho eu, será a fixação da data da incapacidade. Outro ponto a ser avaliado no processo são as condições administrativas (qualidade de segurado, quantidade de contribuições, carência, entre outras), preenchidas as condições, pela experiência, afirmo que o juiz fixará o início do benefício contemplando estes dois anos. Contudo um alerta: sem conhecer o processo limito-me a especular, pois muitos detalhes e fatores podem influenciar na decisão.

  96. Fiz uma cirurgia de troca de válvula mitral por prótese metalica e agora coloquei um marcapasso tenho direito a aposentadoria ?

    • Olá meu caro, seria leviano de minha parte afirmar ou negar seu direito por este estreito canal, limito-me a orientá-lo das possibilidades:
      -O primeiro ponto é avaliar as condições administrativas, se o senhor tem no momento qualidade de segurado, quantas contribuições já fez, se está recebendo o auxílio-doença;
      -A segunda é a avaliação médica, que não tenho formação, portanto não posso avaliar. Neste caso a avaliação médica verificará se o Sr. tem condições de trabalhar ou não, lmbrando: o perito não valia se a pessoa está ou não doente, apenas se aquela doença compromete ou não a capacidade para o trabalho.

  97. ola boa tarde
    Me chamo Luislei,tenho 39 anos e moro em Araucária-PR
    Pesquisei muito sobre um assunto e encontrei seu e-mail,meu caso e o seguinte:
    Fui aposentado por invalidez,acidente de trabalho,no dia 01/10/2001,
    na presente data eu trabalhava na Renault do Brasil,como operador de produção.
    no dia 18/12/15 fui convocado para uma pericia medica,onde dias depois recebi uma carta do INSS
    me informando sobre minha liberação.
    agora ,quais as providencias que devo adotar,qual os primeiros passos que devo proceder.
    eu tenho direito a retornar a empresa?
    não sei o que fazer?

    se possível for,gostaria de um apoio,pois aqui na minha cidade não tenho advogado previdenciário

    desde ja agradeço a atenção

  98. Meu irmão estava a 7 anos com auxílio doença por esquizofrenia… Daí no início deste ano foi cortado automaticamente por falta de perícia, q no caso ele não apareceu pra perícia…. Fomos imediatamente lá e o benefício foi cessado .. Tem do q começar tudo novamente com outro número de benefício temos já os laudos comprovando q ele continua com os mesmos problemas.. A pergunta é cabe recurso para aposentado por invalides tendo em vista benefício de 7 anos.. E laudos comprovando ainda o problema… Ou melhor fazer tudo do início como eles querem com novo número de benefício..????

  99. Caro Dr. Daniel, estou em processo de reabilitação profissional e ainda não foi definido para qual cargo vou ser reclassificado na empresa em que trabalho(CORREIOS). Já ciente da informação que teria que voltar a trabalhar, resolvi estudar e fiz um curso de TECNICO ADMISTRATIVO, cujo o valor salarial é mais alto do que o que o cargo anterior. Ambos os cargos são de nível médio, porém com diferenças salariais.
    Minha dúvida é : poderei pleitear este cargo de tecnico, uma vez que já estou apto para preenche-lo ou a empresa possui instrumento legal para negar meu pedido, pois para ela não é viavel pela diferença salarial.
    Quanto a vaga ela existe (varias ) e quanto ao motivo da minha reabilitação foi por DOENÇA DO TRABALHO.
    Espero poder contar com sua colaboração para sanar minhas dúvidas. Atencipadamente agradeço.

  100. queria tirar uma duvida. fui aposentada p/invalides a 5 anos apos ficar 6 anos no auxilio doença ao aposentar saquei fgts mas o hospital q trabalhei continua depositando fgts o q devo fazer

  101. fiquei 2 anos em auxilio doença p/ acidente de trabalho ai o inss encerrou meu beneficio c/ cat aberta so q a empresa nao aceitou meu retorno p/considerar q eu nao estava bem ai voltei p/ auxilio doença so q o inss gerou outro numero d beneficio ai fiquei 6 anos no beneficio e apos fui aposentada p/inv. mas a cat continua aberta e agora nao sei se devo procurar a empresa ou inss pois a empresa continua depositando o fgts mas ema nova conta o q eu faço?

  102. Boa noite Gostaria de saber Dr fiz uma sirurgia de intestino na qual , gerou uma bolsa de colostomia , estou ate hoje usando , estava recebendo auxilio doença , pois tenho 22 anos de contribuição mais tres recebendo , beneficio a um ano judicial , so que fui chamado a revisão, e foi suspenso o beneficio em pericia no inss ,foi negado pelo médico, tenho direito a receber nova mente em juizo

    Desde ja agradeço.

  103. 102.
    Paulo Nascimento says:

    29 de fevereiro de 2016 at 21:19
    .
    Boa noite Gostaria de saber Dr fiz uma sirurgia de intestino na qual , gerou uma bolsa de colostomia , estou ate hoje usando , estava recebendo auxilio doença , pois tenho 22 anos de contribuição mais tres recebendo , beneficio a um ano judicial , so que fui chamado a revisão, e foi suspenso o beneficio em pericia no inss ,foi negado pelo médico, tenho direito a receber nova mente em juizo

    Desde ja agradeço.

  104. Oi!
    O artigo refere-se apenas a aposentados pelo INSS?
    Essas regras valem também para aposentados pelos Estados?
    Eu sou aposentado pelo Estado de Santa Catarina e gostaria de saber se essa regra me abrange.
    Obrigado.

  105. Bom dia minha sogra conseguiu se aposentar por invalides poreio de advogado porém quando fez um ano que ela estava aposentada o INSS cortou sua aposentadoria sem aviso apenas bloqueou o pagamento ela foi no advogado e ele disse que foi cortado e ela não estava mais aposentada ela havia feito empréstimos e agora está com o nome sujo e sem aposentadoria ela tem 69 anos oque se pode fazer

  106. Ker.tenho 22 anos de idade.
    Tivi peneumonia e criou secressao no meu pulmao esquerde( pus ) tive que fazer uma drenagem ( passei 10 dias com o dreno ) ja faz 2 meses e ainda vou fazer a primeira pericia. Sinto dores na regiao. Sempre estou com tosse e fico sem folego facil. Qualquer coisa que faço sinto canssasso as vezes tontura com suor frio. E possivel conseguir aposentadoria definitiva ?

  107. Olá , Boa tarde
    Meu pai entrou em uma empresa em 1997
    E foi afastado por invalidez em 2004.
    Aponsentou por invalidez em 2005
    E não recebeu os direitos da empresa.
    Ele tem 30 anos de registro na carteira de trabalho
    E completa 65 anos em Outubro sera que ele recebe os direitos da empresa que não recebeu ? Ou de registro de carteira ?

  108. Boa noite caro Daniel….
    Meu sogro aposentou por invalidez em 2003 (com 56 anos) por problemas na coluna;
    Recebeu a carta de concessão em 2006;
    Possui aproximadamente 24 anos de contribuição (para mais), na profissão de motorista carreteiro;
    Agora,com 68 anos de idade, ele tem a dúvida se pode ou não ser chamado para reavaliação do beneficio, e se caso for chamado o que poderá acontecer com ele?
    Desde já agradeço a atenção!

  109. Aposentadoria por invalidez acidentaria

    Bom dia Doutor é verdade que vai convocar todos os aposentados por invalidez a fazer pericia de novo o senhor e especialista em acidente, sofri um acidente de trabalho e eu perdi a visão do lado esquerdo 100% e do lado direito 50%, eu aposentei como a B 92 no INSS eles pode convocar para fazer pericia de novo a mais de 12 anos e 8 meses sem contar o afastamento, que foi 1 ano e 6 meses ok , tudo dá quase 14 anos e 2 meses ( será que convoca os aposentado por invalidez acidentaria para perícia de novo , ou cada caso é um caso )
    Eu tinha de receber auxilio acidente B94 pra ser liberado correto, ou cada caso é um caso, eu continuo registrado pela empresa hoje estou com 41 anos de idade ou sou novo de aposentadoria, na aposentadoria ele escreveu no pedido incurável e irreversível fica permanente a aposentadoria.
    Todo dia a gente vê as pessoas falam a respeito do INSS sobre perícia para aposentados por invalidez, é ruim a gente depender de algumas pessoas no dia dia por mais que eu consigo ver um pouco, meu filho acompanha eu no dia dia banco pagar contas, a mulher trabalha eu fico em casa é ruim.
    Doutor me desculpe por não pagar consulta, se a Doutor quiser explicar para mim fico muito agradecido ok. Desculpe da letra, meu filho que escreveu para mim eu pedi a ele OK.
    Quando um aposentado por invalidez acidente de trabalho B92, se ele for convocado para perícia e for liberado no meu caso esses 14 anos de aposentadoria conta na carteira quando completar o tempo dos 35 anos ou perde, eles do INSS pode mudar da B92 ap. acidentaria para B94 auxilio acidente os 50% eles podem converte isto, sim ou não.

  110. Estou a 10 anos aposentado por invalidez e 08 anos com licença saúde. E com um total de contribuições de 36 anos. É possível meu benefício ser cortado?

  111. Se o INSS concede beneficio de auxílio- complementar por acidente de trabalho ao segurado e, o mesmo vem a aposentar por tempo de contribuição ou mesmo por invalidez, e continua a lhe ser pago pela previdência os dois valores (apos. + aux.acidente); e depois de longos anos, já com a saúde frágil e inclusive cego total das duas vistas, o inss invoca o Artigo 305 do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, e quer rceber de volta os valores pagos ao segurado.
    É de direito do inss fazer esta exigência de “ressarcimento”?
    Como posso montar um recurso para evitar que esta “cobrança” seja levada a efeito?
    Deve o segurado arcar com a- digamos- “falta de atenção da previdência”?

    Pode nos ajudar, Sr. Daniel a fazer este recurso administrativo ou devo procurar um advogado?

  112. eu estou perto de fazer 60 anos.Sou funcionaria publica estou afastada da minhas funções quase 3 anos,agora rh me pediu os documentos para requer minha aposentadoria.\Isto e certo?não vou perde muito me aposentado por invalidez?deveria espera fazer 60 anos?

  113. Por favor pode me informar,sofri acidente de moto em novembro 92,fiquei 5anos fazendo pericia,ate que me aposentaram por invalidez,trabalhei mas de quinze anos,antes do acidente,ja estou a 24anos aposentado,quero saber como vai ficar minha situaçao,tenho a segunda protese de quadril,mal colocada,ou quebrou do lado,espero cirurgia a muito tempo para correçao,,mas parece que nao querem fazer cirurgia,tudo muito mal.Tenho direito de trocar aposentadoria ja

  114. Minha mãe tem 58 anos é aposentada por invalidez a 17 anos, possui LER e quando aposentou era no braço esquerdo, hoje ela continua acompanhando com o médico mais já passou para o braço direito e pernas, ela está apavorada com a possibilidade de perder sua aposentadoria, já que ele irão fazer a revisão dos aposentado por invalidez. Ela está afastada do mercado, honestamente não possui nenhuma qualificação que nos dias atuais seriam necessárias para que ocupe qualquer cargo, não possui capacidade de segurar com ambas as mãos nenhum peso, logo não escreve, digita ou etc. Tem dias que sua perna trava e ela não consegue andar. Enfim, diante desse cenário, seria possível ela ainda perder o beneficio?

  115. Bom dia
    Meu pai tem 68 anos e está aposentado por invalidez desde 1994, por motivos de saúde teve as duas pernas e um dedo amputado. Antes de se aposentar já tinha mais de 15 anos de contribuição.
    Agora com essa nova medida em reavaliar todas as aposentadorias, ele corre o risco de perder o benefício? A empresa que trabalhava já foi até vendida e mudou de estado. Ele não tem nenhuma qualificação pros dias de hoje, nem saúde pra isso.
    Caso seja cancelada a aposentadoria por invalidez, ele consegue dar entrada na aposentadoria por idade?

  116. boa tarde
    meu irmao ja esta aposentado por invalidez a um ano e meio . na epoca ele tinha 50 anos . a doença é uma depreçao grave que ja dura uns 10 anos . a aposentadoria foi conseguida via judicia . ele fez pericia com medico perito da justiça federal e foi aprovado considerado como incapaz . o juiz da justiça federal deu ganho de causa e ´´ MANDOU ´´ que o INSS aposentasse ele .
    Pode agora o INSS cancelar a aposentadoria dele , contrariando uma determinaçao da justiça federal ?
    Obrigado

  117. Trabalhei de fevereiro de 1975 a outubro de 1986 num banco (11 anos e 8 meses) e depois de junho de 1988 a junho de 1997 (9 anos) em outro banco PERFAZENDO UM TOTAL DE 20 anos. Em junho 97 entrei em auxílio doença por espondilorartrose e de 2002 até a presente data julho de 2016 estou aposentado por invalidez. Pelo que entendi já posso pedir a mudança de aposentadoria por já ter completado o tempo exigido por lei não?
    ou seja, mais de 180 meses 11+9 e aux.doe. 4 + 14 apos.invdz. o que dariam 38 anos certo?

    Peço a mudança ou espero me chamarem?

    Obrigado.

  118. Ola sou aposentada por invalidez desde 1987 trabalhei 6 anos quando posso requerer a outra aposentadoria?

  119. Olá, Boa tarde! Eu queria perguntar: Meu marido quando foi aposentado por invalidez, trabalhava em uma
    prefeitura e tinha assumido um concurso público a 8 meses, foi afastado pelo auxilio doença e alguns meses depois foi aposentado por invalidez, a prefeitura com a informação do INSS, exonerou do cargo, o INSS emitiu uma certidão e foi sacado o FGTS e o PASEP, foi dado baixa na carteira e isso já faz 11 anos de aposentadoria e a doença ainda continua. Nesse caso, se o médico perito concluir que essa doença pode trabalhar hoje, a prefeitura deve recontratar novamente no mesmo emprego?

  120. Olá, em outubro deste ano completo 58 anos, sou aposentada por invalidez desde 2004 mas antes afastada desde 1999, completando 17 anos, se na revisão cancelarem minha aposentadoria, posso requerer outra já q estou a completar 60 anos? Tenho de contribuição 05 grupos de 12

  121. Sou portador de labirintite severa, Síndrome de Ménièri e Distúrbio mental seguido de insônia e irritabilidade e faço uso de medicamento controlado. Estou em benefício desde 12/12/2015 e já tenho uma segunda perícia agendada para 28/08/2016. Eu posso entrar com um pedido de aposentadoria, já que tenho 22 anos de contribuição e desses 22 anos, 11 anos, com insalubridade ?

  122. BOm dia, gostaria de tirar uma duvida sou aposentado por invalidez a 11 anos, quando eu estava em auxilio doença o inss rebaixou a minha carteira de habilitação da categoria AE para AB, e passei por reabilitação profissional,pois o mesmo fui dispensado pelo professor do senai que eu não havia condições para ser reabilitado, apos 2 anos eles me aposentarão e depois de 5 anos a empresa na onde eu trabalhava deu baixa na minha carteira de trabalho,eu era motorista de ônibus,eu posso ter o beneficio cortado,e se o inss devolve a minha carteira de habilitação.

  123. Boa noite!

    Fui admitida em 1980. Em 2004 entrei de licença por acidente de trabalho. Em 2007 fui aposentada por invalidez.
    Com a nova revisão de aposentadoria, se eu perder meu benefício, posso solicitar a aposensentaria em Nova espécie? O tempo que estive afastada por invalidez conta para a soma da nova aposentadoria?

  124. Ola Boa Noite…sou aposentado por invalidez a mais de dez anos e meu sobrinho tem um pequeno Negocio e me pediu pra abrir uma empresa no meu Nome, posso perder minha aposentadoria, pode ser feito ou ha algum risco??? Obrigado, agradeço desde ja

  125. Vim deixar meu comentário sobre as excelentes respostas oferecidas aqui. Foram de grande valia para mim e creio que para muita gente. Parabéns ao trabalho de alto nível.

  126. Eu gostaria que me tirasse uma dúvida sobre o assunto acima por que eu estou aposentado por auxílio doença por causa do acidente de piscina e fiquei tetraplégico, e estou para conseguir um cargo na prefeitura da minha cidade como cargo de confiança, eu cancelando o auxílio doença depois do tempo trabalhado na gestão da prefeita eu consigo reaver o meu auxílio doença

  127. Boa noite!

    Mim tire uma duvida,meu marido agente penitenciario contratado e motorista proficional CNH cat (AD) foi vitima de um acidente automobilistico,onde teve traumatismo craniano ficando em seguida com sequelas de transtorno bipolar e crise de convulcão,faz uso de Depakote Er 500 e Rivotril. Fez pericia medica na Justica Federal com resultado de invalidez permanente. Porem a Juiza nao consedendo sua aposentadoria,alegando que ele Tinha 30 anos e poderia se tratar concedeu apenas auxilio doenca. Por tal motivo de Saúde dele o Detran rebaixou sua CNH para cat (B). O que pode acontencer com ele perante Inss? Havendo alta do beneficio o Detran devolverar sua CNH (AD) com remuneracão que ele possuia? Desde já obrigada.

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