fev 242012
 

Tenho recebido vários questionamentos sobre a convocação para nova perícia de aposentados por invalidez, sendo o principal:

Posso ter meu benefício “cortado”?

A resposta, infelizmente, é sim, pode.

Convém explicar as minúcias do caso:

A aposentadoria por invalidez, ao contrário do senso comum, é um benefício TEMPORÁRIO, ou seja, existe somente enquanto existir a incapacidade.

Além do que pode o INSS rever a situação da aposentadoria por invalidez a qualquer tempo, convocando o segurado para nova perícia, ocorrendo tal procedimento, em regra, quando existe denúncia de irregularidade.

Porém, e não suficiente, a aposentadoria por invalidez deve ser revista a cada dois anos.

Aplicam-se à aposentadoria por invalidez os artigos 42 a 47 da lei 8213, assim como os artigos 43 a 50 do decreto 3048/99.

Tal revisão bienal, que encontra amparo no art. 46 do supracitado decreto:

Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Parágrafo único.  Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.

A reavaliação bienal acabou não sendo realizada pelo INSS devido a limitações em sua estrutura de atendimento ainda subdimensionada, porém este é outro assunto, o que interessa é que nunca foi feita tal reavaliação, porém agora o procedimento tem início, com a convocação de um bom número de aposentados por invalidez.

De tal reavalição resta que um bom número de segurados teve atestada pela perícia sua capacidade para o trabalho e terá, sim, seu benefício cessado, pois considera-se que incapacidade já não mais existe.

E como se dá essa cessação?

Novamente é necessário que nos fiemos na lei, mais precisamente no artigo 49 do decreto 3048, que aqssim define, em paráfrase nossa:

Constadada pela perícia médica a cessação da incapacidade a aposentadoria por invalidez cessará:

  1. Quando a recuperação for constatada a até 5 anos da concessão do benefício e o segurado declarado apto para a mesma função:
    1. De imediato, para o segurado que puder voltar à empresa onde originalmente trabalhava;
    2. Após tantos meses quantos forem os anos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que o segurado recebeu. (exemplo: recebeu por 4 anos, terá direito a 4 meses…depois, finito!).
  2. Quando a recuperação for constatada após 5 anos ou for o segurado declarado apto para atividade diversa da sua original:
    1. Receberá o benefício por 18 meses a contar da data de recuperação da capacidade, nos seguintes percentuais:
      1. Integral nos 6 primeiros meses;
      2. 50% do total nos 6 meses seguintes, totalizando 12 meses;
      3. 25% do total nos 6 meses seguintes, totalizando 18 meses…depois, finito também!

Pois bem, a situação é esta…

Mas é Justo?

Analisemos por dois prismas:

Pelo prisma da coletividade (do INSS):

Sim é justo, pois seria temeroso continuar a pagar benefícios com dinheiro público a quem já recuperou sua capacidade para o trabalho.

Ótica pela qual não nos compete discordar de pleno, ademais grande parte dos casos que são cessados envolvem alguma “esperteza” do cidadão. São comuns encontrarmos aposentados por invalidez trabalhando como motoristas de caminhão, pedreiros e outras funções bastante pesadas, ou seja, o cidadão tem a capacidade para o trabalho.

Pelo prisma do cidadão que teve o seu benefício cessado:

É certo que este terá um corte em sua renda e dificilmente irá concordar com a cessação, pois conseguir um novo posto de trabalho na atualidade, ainda mais para quem tem alguns janeiros a mais, não será de todo fácil.

Por esta ótica o procedimento afeta em demasia a situação econômica e familiar do cidadão, e, este não concordando, poderá iniciar ações com o objetivo de reverter o definido pela lei, que será tratado a seguir.

Tive minha aposentadoria por invalidez cessada, o que posso fazer?

Para o cidadão que encontra-se nesta situação há várias possibilidade:

  1. RECURSO ADMINISTRATIVO NO INSS: através do qual passará por nova perícia para retificar ou confirmar a incapacidade, constatando que esta persiste, o benefício será mantido tal como antes;
  2. AÇÃO JUDICIAL: como cada caso tem suas particularidades, convém ao cidadão procurar um advogado de sua confiança, ou até mesmo sem advogado no Juizado Especial Cível, compor suas provas e buscar amparo judicial à sua pretensão, já alertando, não será um processo dos mais fáceis.
  3. NOVA APOSENTADORIA: o tempo em benefício conta como tempo de serviço* para fins de concessão de outra aposentadoria (tempo de contribuição e por idade, como exemplos). Assim, se o cidadão contar com a carência exigida, ou seja, tiver pelo menos 180 contribuições, o tempo em benefício será somado e uma nova aposentadoria, agora de outra espécie, concedida. Nesta hipótese serão aplicadas as regras da nova aposentadoria e poderá o cidadão ter direito a um valor diferente do que percebia…novamente é conveniente a consulta a um profissional de sua confiança antes de pleitear esta hipótese.

Por fim, é isso, espero ter conseguido sanar algumas dúvidas sobre o tema e, persistindo outras, fiquem à vontade para questionar através dos comentários, sempre lembrando: somente dúvidas genéricas, situações muito peculiares equivalem a uma consulta e tal prática é vedada pela OAB.

*Não confunda TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com TEMPO DE SERVIÇO, explico:

-TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO é quele em que efetivamente o segurado recolheu a contribuição para o INSS, ou seja, trabalhou E contribuiu;

-TEMPO DE SERVIÇO é contado como tempo para fins de concessão, porém, não para efeitos de carência.

Exemplifico:

O cidadão trabalhou por 15 anos (180 contribuições) e permaneceu outros 20 afastado por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Neste caso tem a carência (15 anos) e o tempo necessário para aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos) somados os dois 15 mais 20.

Outro caso para melhor entender: o cidadão trabalhou por 10 anos e ficou 25 anos em benefício, tem os 35 anos de trabalho, mas lhe faltam 60 contribuições (5 anos) para cumprir a carência, neste caso, não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, deverá contribuir mais 5 anos para pleitear o benefício…

Longo, mas creio que iliustrativo.

Veja Também:

  76 Responses to “Reavaliação da aposentadoria por invalidez”

  1. meu marido é motorista e é aposentado por invalidez por se tomar, Olanzapina. Aplitil, Decakene e Anafranil. os médicos ja constataram que ele é um equizofrênico e tem também Sidro manipânico ele as vezes tem que se enternar em clinica psiquiatram mesmo assim a possibilidade de cortar o benefício dele

    • Olá Maria,
      Não se assuste com a possibilidade de “corte” do benefício.
      De pronto não tenho como afirmar o que acontecerá caso o benefício de seu esposo passe por revisão médica, pois a análise depende da conclusão do perito.
      Contudo, se convocado para avaliação, municie-se dos laudos médicos acerca da condição dele.
      Em tom especulativo e com base no que escreveu: há que se avaliar, posto que um motorista profissional com limitações psiquiátricas certamente não deverá ter seu benefício cessado se ainda não estiver curado da patologia.
      Minha dica é: não se preocupe, se convocado para a perícia (certamente nem todos serão), junte todos os laudos médicos e fique tranquila. Caso algum imprevisto ocorra o benefício venha a ser cessado, cabe recurso admnistrativo e ação judicial, neste último caso procure um profissional de sua confiança aí da sua região (a OAB de sua localidade poderá orientá-la neste sentido).
      Restando dúvidas, esteja à vontade.

  2. Prezado Danielort boa noite,

    Meu Pai foi aposentado por invalidez por doença em 1978 e foi convocado para uma perícia em 1997 e o seu benefício foi cessado. Ele já contribuiu por 17 anos, com mais 20 anos aposentados somam 37 anos. A minha dúvida é o seguinte: Ele entrou com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, e o processo dele foi encaminhado para o “SST”. O que significa SST? Quais os motivos que levam o INSS a encaminhar os processos para o SST?

    Obs.: A nossa preocupação é que toda documentação que foi dada pelo INSS ao meu Pai na época da sua aposentadoria, em 1978, foi perdida em uma enchente, tendo somente hoje em mãos, um documento constando a assinatura do Perito do INSS e a data em que seu benefício foi cessado.

    Desde já agradeço sua atenção,

    Otávio Siqueira,

    • Prezado Otávio,
      Creio que não terá problemas, veja:
      -SST é a sigla para “Seção de Saúde do Trabalhador”, e para este setor são encaminhados todos os benefícios que carecem de avaliação de insalubridade e ou outros pareceres da perícia médica;
      -A situação como descreve também é favorável, posto que o tempo em benefício conta como tempo de serviço, porém não para carência, que no caso das aposentadorias são de 180 contribuições (ou 15 anos), assim, me parece que seu pai preenche os requisitos (Carência (15 anos de contribuição) e 35 anos de serviço (no total).
      -Quanto aos documentos perdidos, também não haverá problema, posto que as informações encontram-se nos sistemas da previdência.

      Assim, salvo se algum fato divergente de sua descrição surgir, creio que seu pai não terá problemas com a posentadoria.

  3. Daniel Ort

    Continuando com o mesmo assunto gostaria de tirar algumas outras dúvidas.

    Após a cessação da aposentadoria por invalidez, tendo 57 anos de idade, mais de 30 anos em tempo de
    empregada no Banco do Brasil, mas para efeito de carência, somente 160 contribuições, motivado pelo longo período de afastamento.

    Estando naquele período de direito, de um ano e meio recebendo, cada vez menos até a cessação completa.
    Pergunto:
    Posso nesse período já ir recolhendo como facultativa, para cumprir o restante da carência?
    Ou recolher de uma só vez, no final, esse período de um ano e meio?
    Ou esse período de direito, ainda é considerado como em auxílio?

    Sem condições psicológicas e físicas para recomeçar depois de tanto tempo, ou também brigar pelo auxílio novamente, penso em voltar para o banco, somente por um dia ou dois para regularizar a situação lá, sair e pedir aposentadoria por tempo assim que conseguir recolher a tão exigida carência.

    Ou só poderei começar a recolher como facultativa depois que terminar tudo isso?

    Não existe até hoje, nenhum caso que consideraram tempo de auxílio por acidente de trabalho como tempo e carência conjuntamente?
    Resolveria entrar na justiça para isso?

    Agradeço imensamente, se puder esclarecer todas essas dúvidas.

    • Olá Maria, vamos às dúvidas:

      De fato a questão de cessação da aposentadoria por invalidez traz muitas dúvidas e, por seu turno, a legislação previdenciária está longe de ser simples.

      Posso nesse período já ir recolhendo como facultativa, para cumprir o restante da carência?
      -Sim, no período após a cessação do benefício, em que estiver recebendo este “adicional de retorno” ao mercado de trabalho, podes recolher como facultativa;

      -Ou recolher de uma só vez, no final, esse período de um ano e meio?
      -Não, esta possibilidade não existe. O facultativo somente pode recolher após sua inscrição.

      Ou esse período de direito, ainda é considerado como em auxílio?
      Não, não pe mais considerado como aposentadoria por invalidez.

      Não compreendi bem a indagação sobre o retorno para o banco…se puder reformular….

      Quanto ao auxílio-acidente, por sua natureza indenizatória não conta como tempo de serviço (como na aposentadoria por invalidez) e ainda menos como carência. Desconheço qualquer caso em que tenha havido entendimento diferente.

      Por fim, quanto a procurar o judiciário, considero esta uma decisão bastante pessoal. Certamente se entender violado seu direito, deve sim embasar bem sua pretensão e buscar socorro no judiciário, afinal, como temos visto nos últimos tempos, vários conceitos vêm mudando e direitos sendo garantidos que, com o embasamento correto, penso ser uma solução bastante salutar.
      Contudo, volto a frisar, é uma decisão pessoal e certamente engloba vários fatores, incluindo o tempo para a conclusão de uma ação deste porte.

      Outras dúvidas, esteja à vontade.
      Att.
      Daniel.

  4. Daniel Ort

    Agradeço muito pelas explicações acima e explico melhor agora, o que você não entendeu:

    Na verdade, já fiz a besteira de não recolher como facultativa esse um ano e meio em que já fiquei recebendo esse complemento de um ano e meio, por falta de instruções, Por isso a outra pergunta se poderia recolher de uma vez.

    E também já tive que retornar ao Banco do Brasil, quando terminou o complemento, trabalhar 2 dias e pedir demissão, pois não tinha condições em continuar trabalhando mais lá.
    Com isso consegui um adiantamento de aposentadoria na PREVI por ter mais de 50 anos.

    No INSS, cheguei a tentar a aposentadoria, mais foi indeferida pois consideram o tempo de afastamento, em auxílio, somente como tempo mesmo.
    Ainda posso interpor recurso, mas não sei como fazer isso sozinha.

    A pergunta final, foi baseada nisso que li em outra página aqui no seu blog e fiquei na dúvida:

    “Tempo em afastamento será contado para carência em benefícios previdenciários”

    Com a decisão proferida na Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS, válida para benefícios requeridos a partir de 14/5/2012 (data da intimação do órgão), o tempo em afastamento por benefícios temporários será contado para efeitos de carência em benefícios previdenciários.

  5. Maria Aparecida Paiva disse:
    27 de março de 2013 às 6:17
    Daniel Ort

    Agradeço muito pelas explicações acima e explico melhor agora, o que você não entendeu:

    Na verdade, já fiz a besteira de não recolher como facultativa esse um ano e meio em que já fiquei recebendo esse complemento de um ano e meio, por falta de instruções, Por isso a outra pergunta se poderia recolher de uma vez.

    E também já tive que retornar ao Banco do Brasil, quando terminou o complemento, trabalhar 2 dias e pedir demissão, pois não tinha condições em continuar trabalhando mais lá.
    Com isso consegui um adiantamento de aposentadoria na PREVI por ter mais de 50 anos.

    No INSS, cheguei a tentar a aposentadoria, mais foi indeferida pois consideram o tempo de afastamento, em auxílio, somente como tempo mesmo.
    Ainda posso interpor recurso, mas não sei como fazer isso sozinha.

    A pergunta final, foi baseada nisso que li em outra página aqui no seu blog e fiquei na dúvida:

    “Tempo em afastamento será contado para carência em benefícios previdenciários”

    Com a decisão proferida na Ação Civil Pública 2009.71.00.004103-4/RS, válida para benefícios requeridos a partir de 14/5/2012 (data da intimação do órgão), o tempo em afastamento por benefícios temporários será contado para efeitos de carência em benefícios previdenciários.

  6. Prezado Danielort boa noite
    Meu pai trabalhou por 24 anos e sempre contribuindo com o INSS. Em 2003 o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez, sendo este benefício cessado em 2011,passando ao auxílio doença (que durou 1 ano). Esses 9 anos (8 anos da aposentadoria por invalidez e o 1 ano do auxílio doença) poderão ser contados como tempo de serviço para fins de concessão de outra aposentadoria ? Sendo assim ele deve contribuir com mais 2 anos para requerer essa concessão, correto ? E esta “nova” aposentadoria poderia ser a aposentadoria por contribuição ?
    Grata pela atenção.

  7. Prezado Daniel, parabéns pelo seu trabalho, muito esclarecedor e bem didático. O meu caso é o seguinte: Recolho para a previdência há 32 anos. Hipertenso há 20 anos adquiri uma cardiomiopatia hipertensiva em fase dilatada e fiquei com uma grave disfunção no ventrículo esquerdo que me levou a necessidade de colocar um marca passo. Em razão disso entrei em auxílio-doença, a princípio, por 3 meses. Caso continue com a cardiomiopatia em fase dilatada e a disfunção ventricular ao término desse período, pretendo pedir a continuidade do benefício pois essa patologia é considerada cardiopatia grave. Minha pergunta é a seguinte: permanecendo em auxílio-doença por dois anos o benefício se transforma em aposentadoria invalidez, porém, caso passados três anos nessa situação (aposentadoria invalidez), caso meu coração volte ao formato original (ocorre em 5% dos casos) e a minha função ventricular melhore, e, em razão disso, o benefício cessar, poderei pedir aposentadoria por tempo de serviço por ter completado 35 anos. Nessa hipótese, qual a base de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, considerando que não houve recolhimento durante cinco anos?

    • Olá meu caro, agradeço e vamos às dúvidas:
      1-Para não incorrer em leviandade, prefiro não opinar sobre o quesito médico, dado que falta-me habilitação para tal, assim, tratemos dos aspectos legais:
      2-O tempo em benefício conta como “tempo de contribuição”, não como carência (há uma outra postagem cá no site tratando de uma ação civil pública que altera este entendimento, mas não o considero relavante para o seu caso);
      3-Considerando os 32 anos de contribuição, se permanecer 3 ou mais anos em benefício, terá si o direito a requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, posto cumprida a carência de 180 contribuições e os 35 anos de serviço.
      4-Nesta hipótese a base de cálculo é o valor do benefício recebido no período;
      5-Por fim, cumpre-nos tratar de um dos muitos mitos da previdência: “dois – ou mais – anos em auxílio-doença automaticamente gera o direito à aposentadoria por invalidez”. Em verdade não é assim, o benefício de auxílio-doença não tem propriamente um prazo máximo. A conversão ou não em aposentadoria por invalidez depende de vários fatores, dentre os quais: a impossibilidade de recuperação, a imcompatibilidade da patologia com a atividade habitual, o tempo de tratamento e ou recuperação, dentre outros.

      Espero ter sanado algumas dúvidas e, persistindo outras, esteja à vontade.
      Att.
      Daniel.

  8. Caro Daniel, boa tarde.
    sou aposentada por invalidez desde Outubro/2004, estive em auxílio doença desde Novembro/ 2003.
    A contagem dos 10 anos se faz pela data da aposentadoria ou pode ser pelo primeiro cálculo do aux.doença?
    Outra coisa, houve um erro no cálculo pelo INSS e estão descontando da minha aposentadoria, sabe me dizer se isso é legal? ou posso conseguir na justiça esse valor de volta?
    Parabéns pelo seu lindo trabalho aqui.
    Abraços
    Márcia.

    • Prezada Márcia,
      Enquanto vigir a ação civil pública que comento nesta postagem: http://www.danielort.com.br/?p=747 os dois contarão como tempo de contribuição (desde que haja uma contribuição posterior pelo menos).
      De qualquer forma, os dois contam como tempo de serviço, não como carência, pelas regras do INSS. Entenda melhor lendo o link acima.
      Por fim, o INSS pode revisar os benefícios a pedido ou de ofício. CAso tal revisão resulte em diminuição do valor, sim, o INSS pode cobrar à razão de 30% do valor mensal até findar a dívida. Da mesma forma, se a revisão for positiva, o INSS é obrigado a pagar adiferença.
      Contudo, deves procurar o órgão e pedir explicações detalhadas sobre o erro e os valores que estão/serão cobrados. Aliás, antes do iníciodos descontos creio que deva ter sido chamadapara apresentar defesa sobre o erro apontado.
      Restando dúvidas, esteja à vontade.

  9. BOM DIA SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ EM DEZEMBRO DE 2010 SOU MOTORISTA DE UMA EMPRESA DE ONIBUS NO RIO DE JANEIRO.NA QUAL TENHO UM PROCESSO MOVIDO PRA COSTATAR QUE DEVIDO AGARGA DE TRABALHO ADQUIRI VARIAS ERNIAS E FIQUEI IPERTENÇO LA PASSEI POR PERICIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E ME DERAM PARECER FAVORAVEL.SO QUE A EMPRESA ME DENUNCIOU NO INSS COMO ESTOU TRABALHANDO . SO QUE ISSO NAO EVERDADE. APENA DIRIJO MEU CARRO LA UMA VEZ OU OUTRA TENDO MUITAS DORES NAS PERNA SE QUADRIL,FUI CHAMADO PARA UMA NOVA PERICIA E LEVEI TODOS OS LAUDOS E EXAMES PEDIDOS SO QUE O PERITO ME FALOU QUE ERA DENUNCIA.MAS NAO PODE ME DA DETAHES .QUERO SABER O QUE POSSO FAZER NESTE CASO . OBRIGADO
    OBS. O Q A EMPRESA NAO SABE OU NAO QUIZ SABER QUE A MINHA CARTEIRA DE MOTORISTA ESTA VENCIDA DES D MARÇO DE 2009 OU SEJA ANTES DE EU ME APOSENTAR E NAO REVALIDEI

  10. Sou aposentado por invalidez, mas meu beneficio foi cessado em maio de2013,acontece que a empresa que eu trabalhei uma (empresa aérea) faliu e não existe mais, gostaria de saber como fica
    pois empresa nenhuma me contrararia pois tenho limitações, de saúde que empresa nenhuma me admitiria.por favor me auxilie

  11. Sou aposentado por invalidez (Monoplesia) a 5 anos, estou terminando o Curso de Direito e gostaria de saber se eu me inscrever na OAB terei minha aposentadoria cancelada?

    • Olá Mauro, são vária situações distintas que menciona, vamos a elas:
      1-Quando da concessão de sua aposentadoria por invalidez, a perícia médica do INSS constatou que tu estavas permanentemente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual (que não menciona em seu texto);
      2-Caso seja possível a reabilitação profissional, ou seja, possibilidade de exercício de outra atividade, a aposentadoria perde o sentido, pois agora o cidadão está novamente capaz, para outra atividade;
      3-Creio eu que a simples inscrição na OAB não provoque a perda de seu benefício, pois entendo que a mera inscrição em entidade de classe não se faz suficiente para presumir a capacidade laboral;
      4-Contudo…se exercer a advocacia entendo que o benefício perdeu a razão de existir, pois estará reabilitado para o exercício de uma nova função/profissão. Nesta hipótese, lembro que o tempo em benefício conta como tempo de serviço e pode ser usado numa eventual aposentadoria por tempo de contribuição, lembrando do período de carência, que é de 180 contribuições.

  12. boa noite,gostaria de tirar uma dúvida. entrei em sociedade de economia mista através de concurso em 1989. em 1997 aposentei por invalidez.( não foi acidente de trabalho ) .agora prestei concurso público para serviço público federal.fui informado se eu assumir o novo cargo perco à aposentadoria.gostaria de saber qual o procedimento que devo tomar para retornar ao trabalho.fiquei com deficiência em um dos membros superiores não poderei voltar na mesma função que exercia.eu retornando agora minha aposentadoria será cancelada imediatamente ou após 18 meses. e quanto tempo terei de trabalhar para aposentar de novo.na antiga empresa a atividade que exercia garantia aposentadoria especial de 25 anos,ou seja,cada ano trabalhado multiplicava por 1.4,gostaria que vc me auxiliasse .

    • Olá meu caro Aloisio, vamos às suas dúvidas, com base nas informações que prestou:
      -Como trata de empresa de economia mista, presumo que esteja aposentado pelo regime geral de previdência (INSS);
      -Neste caso, voltando ao trabalho, ainda que em função diferente, o benefício por invalidez é imediatamente cessado, posto que entende-se cessada a capacidade.
      -O período de adaptação (de até 18 meses) é concedido somente para aqueles aposentados que a perícia constatou a recuperação porém o cidadão ainda não tem emprego ou trabalho, assim, o período é para que consiga se adaptar;
      -O procedimento para retornar ao trabalho depende do órgão em que vai exercer a função, verifique antes as exigências quanto aos exames admissionais e se há impedimento para assumir o cargo por conta da aposentadoria, isto acertado, procure o inss e informe que retornará ao trabalho, o benefício será cessado;
      -Por fim, para nova aposentadoria no futuro a situação ficará um tanto complexa, caberá a tu decidir a melhor maneira, vamos às possibilidades:

      -Pelo próprio órgão federal, que certamente é amparado por um regime próprio, poderá usar o tempo de contribuição no RGPS (de 89 a 97) e os demais que tiver para somar com o tempo no serviço federal;

      -Pelo regime geral terá que fazer o contrário, ou seja, levar o tempo no serviço público para o regime comum, contudo, neste caso, deverá contar com pelo menos 180 contribuições no regime geral (15 anos de contribuição) para cumprir a carência. O tempo em benefício conta como tempo de serviço, mas não de carência, explico:

      Se trabalhou por 15 anos, ficou 20 em benefício, se cessada a aposentadoria por invalidez terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos). Porém, se trabalhou 14 anos e ficou 21 em benefício, terá que contribuir mais um ano para ter direito à aposentadoria. (são dois itens: carência (180 contribuições) e tempo de serviço (35 anos)).

      Ufa…espero ter conseguido ser suficientemente claro, se não, esteja à vontade para novas perguntas.
      Abraço.

  13. FAZ MAIS DE DEZ ANOS Q ESTOU APOSENTADO,TENHO AIDIS A MAIS DE 15 ANOS E JA ESTOU COM VARIAS OUTRAS DOENÇAS AGORA ME CHAMARAM PARA UMA PERICIA Q É ISSO NUMCA VI ALGUEM FICAR CURADO DA AIDIS Q GENTE LOUCA,TO SEM SABER O Q FAZER.

    • Olá meu caro Roberto,

      Primeiro, não se preocupe, a reavaliação da aposentadoria or invalidez, por Lei (veja a menção no artigo acima) deve ser reavaliada a cada dois anos, isso é procedimento padrão. O INSS não faz tal reavaliação por falta de capacidade material, não há pessoal suficiente para prestar o serviço.
      Assim, o procedimento é padrão, não há nenhum risco específico de ter seu benefício cortado somente pela avaliação.

      Doutro prisma, cumpre-me informar que o que é avaliado pela perícia médica não é se o cidadão está ou não doente e sim se existe ou não a capacidade para o trabalho. Cito um exemplo: pressão alta é uma doença crônica que, em regra, não incapacita para o trabalho. Contudo, se o trabalho habitual do cidadão for motorista de ônibus e correr sério risco de AVC, vai incapacitar.

      No caso da AIDS, com os tratamentos mais recentes, acabou por tornar-se uma doença crônica, dado que a AIDS em si não incapacita e sim as outras doenças oportunistas que se instalam. Como menciona ser este o seu caso, mina-se de laudos médicos que atestem a condição e vá tranquilo à perícia.

      Ressalto ainda que, na remota hipótese do perito entender que estás capaz para o trabalho, poderá recorrer administrativamente e, se for o caso, judicialmente.

      Assim, não se preocupe e, se puder, conte-nos o resultado, certamente outros colegas gostarão de saber como funciona na prática o procedimento, relato por quem passou por ele.

      Novas dúvidas, à disposição.

  14. olá me tire uma duvida, o meu marido foi aposentado por invalidez, mais fala na carta que tem que ser revisto a cada dois anos, mais isso só pode ser feio no mesmo posto que foi concedido ou em qualquer um por que to querendo mudar de cidade não sei se pode. aguardo.

    • isso que dizer que aposentadoria dela ñ e definitiva é isso. foi o que eu entendi.

      • Olá,
        De fato a aposentadoria por invalidez é um benefício temporário, ou seja, perdura enquanto perdurar a invalidez para o trabalho, que deve ser revisto a cada dois anos por força de lei. Contudo o INSS, por falta de capacidade de atendimento, não realiza esta reavaliação como deveria ser, o faz em prazos maiores, quando possível.
        O princípio envolvido é a capacidade de recuperação ou readequação, explico com um caso real de meu conhecimento:
        -Cidadão trabalhava como pedreiro, sofreu um acidente de trabalho que limitou os movimentos de uma de suas pernas. Assim, para sua atividade habitual à época (pedreiro) estava pemanentemente incapacitado.
        -O mesmo cidadão permaneceu em benefício por 9 anos, se formou em direito e, em janeiro deste ano requereu o cancelamento de seu benefício, pois passou a atuar como advogado, ou seja, deixou de ser inválido por se adequar em outra atividade.

        Do mesmo modo a medicina avança, imaginemos um futuro onde as paralisias possam ser revertidas por uso de células tronco, certamente teremos muitos aposentados recuperados para o mercado de trabalho, quando então a amnutenção do benefício se tornaria inviável.

        Isto posto, friso: aposentadoria por invalidez é temporária, pode ser cessada caso o cidadão se recupere da patologia ou se habilite para nova função.
        Abraço.

    • Olá Michele:
      Não há problema na mudança. Recomendo que quando se mudar, procure uma agência do INSS mais próxima de sua casa e peça a ‘transferência de benefício em manutenção’ ou ‘TBM’. Assim, qualquer procedimento referente ao seu benefício será feito nesta agência. Caso não faça, pode ter que prestar alguma informação na agência antiga.
      Abraço.

  15. Prezado Dr. Daniel
    Peço a gentileza de seu esclarecimento sobre a seguinte dúvida: meu cunhado possui 75 anos e está aposentado por invalidez há 34 anos em razão de possuir esquizofrenia. Minha sogra, que cuidava dele, faleceu há cerca de 20 dias e ele precisa de acompanhamento constante. Como solicitar o adicional de 25% (art.45 da Lei 8213) ?. É possível requerer administrativamente?Caso faça requerimento administrativo terá que se submeter à perícia? Ele não está interditado, pois creio que antigamente não exigiam a curatela. Hoje é requisito?
    Além da esquizofrenia ele está em tratamento por câncer, com metástase. O acréscimo ajudaria nas despesas médicas. Isso é possível? Muito obrigada.

    • Olá Rosângela,
      Pode o adicional ser requerido pela via admnistrativa sim, basta procurar o posto do INSS.
      O requisito é a necessidade de acompanhamento constante e sim, será avaliada pela perícia médica.
      Quanto a interdição, depende da situação dele, se não tiver condições para os atos da vida civil é bastante recomendável.
      Faça o pedido o quanto antes, parece-me (especulando) que seu parente reúne as condições necessárias.

  16. bom dia!
    sou aposentada pelo inssa mais de 10 anos por esquisofrenia, contribuir por 19 anos, fui denuciada que ja posso trabalhar, faço acompanhamento psiquiatrico, a mais de 40 anos, se eu não tomar os medicamentos
    perco o equilibrio facil e saio brigando com as pessoas, sou bipolar e depressiva, minha familia por parte da minha mae tambem, meu avo se matou, dois primos, meu irmao matoua esposa e se matou ele era militar eu tambem ja tentei varias vezes ja tiraram a corda do meu pescoço eu estava dependurada, sou muito depressiva o que pode acontecer comigo. responda-me por favor. obrigada.

    • Olá Ademildes:
      Não se preocupe, denúncias são corriqueiras no INSS (pelo menos 4 mil/mês) e, nestes caos, é feita uma perícia médica, sendo o perito legalmente habilitado para avaliar a capacidade para o trabalho. Assim, na data marcada leve seus laudos médicos o mais detalhado possível, explique ao médico que a atende a necessidade.
      por outro lado, na situação que aponta, tem a carência necessária (180 contribuições no mínimo) e, se for cessado o seu benefício, com o período de continuidade terá tempo para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, assim, no seu caso, na pior das hipóteses se aposenta de novo…

  17. estava aposentado há 3 anos e 11 meses estando antes em auxílio doença há 09 anos, fui chamado de um dia para o outro para uma perícia e cessaram o aposentadoria deixando o benefício ativo por 18 meses…
    o que deve ser feito agora? devo pagar o inss facultativo para não perder esse tempo que fiquei afastado? estando doente, devo voltar a empresa ou haverá a reabilitação pelo inss? estou confuso…
    obrigado pela atenção

    • Olá meu caro, há varias possibilidades, uma delas consiste em verificar se não reúne as condições para requerer aposentadoria por idade ou tempo de controbuição (o tempo em benefício conta como tempo de serviço).
      Outra opção, caso discorde da decisão do INSS é recorrer admnistrativamente ou, caso prefira, judicialmente. Neste último caso procure um profissional de sua confiança ou, caso não conheça, a OAB de sua localidade poderá indicar.
      À disposição.

      • olá daniel, em primeiro lugar, muito obrigado pela atenção!
        nesse período não foi dada a baixa na carteira, eu poderia aguardar o término desses 18 meses e assim continuar pagando facultativo? pelas contas terei quase ou todo o período de contribuição se não perder esse prazo do benefício…
        novamente, obrigado!

  18. ola estou aposentado por invalidez uns 10 anos,como faço para cancelar o beneficio para votar ao mercado de trabalho? meu problema foi psiquiatrico

    • Olá meu caro: A situação é bastante simples, podes solicitar no INSS uma perícia para reavaliar seu caso e, na própria perícia, comunicar ao médico sua intenção. Certamente não terá problemas. Casos somente são mantidos em benefício (quando pedida a alta médica) se oferecer risco social, cito um exemplo: Cidadão com psicopatia grave em profissão que faz uso de arma de fogo, ou piloto de avião ou qualquer outra que coloque a coletividade em risco.
      Outra situação, se conseguir um trabalho com registro o benefício será encerrado quase de forma automática, será comunicado antes para, se quiser, apresentar defesa, contudo, a primeira opção é a mais correta. Qualquer dúvida., à disposição.

      • ola doutor daniel, como faço esse requerimento, e muito complicado de se fazer?terei negacao na pericia? grato

        • Olá meu caro, não, em verdade é bastante simples:
          Basta procurar o posto do INSS mais próximo e lá mesmo farão para ti, agendando uma perícia em seguida.
          E sim, o perito pode negar o cancelamento do benefício se, e somente se, entender que seu retorno ao trabalho oferecer risco à coletivadade ou à sua própria segurança. Suponhamos que tenha uma grave patologia cardiaca e deseje retornar à atividade de piloto de aviação comercial (passageiros)…fora casos assim, bem raros diga-se passagem, todos são deferidos!

  19. daniel, boa tarde!
    no prazo de 18 meses da mensalidade de recuperação sendo um auxílio doença anterior, a pessoa deve pagar facultativo nesse período ou quando terminar para não perder o tempo de contribuição? um auxílio acidente que era pago junto com o auxílio doença cessado devido a aposentadoria por invalidez pode ser reativado? eram motivos diferentes…
    muito obrigada.

  20. Boa Noite… preciso uma orientação.. meu marido é MEI – micro empresario individual, recolheu INSS de junho/2011 até junho /2012 – exceto meses fevereiro e abril/2012 e depois não mais pq não teve como…. a empresa esta aberta mas ele não teve como trabalhar… mas trabalhou com registro em carteira por cerca de 20 anos recolhendo INSS nesse tempo…. ficou vários anos depois sem recolher retornando qdo abriu a MEI… acontece que há 2 meses passou por uma cirurgia emergencial para retirada de um tumor no intestino (o qual não tinha conhecimento e foi descoberto na cirurgia) agora aguarda o laudo da biopsia, mas provavel que seja maligno, pois retiraram boa parte do intestino… está com bolsa de colostomia para as feses, e vai passar por quimioterapia. Também teve agravamento de um sintoma de pigarro, tosse cronica com falta de ar, e hj o medico constatou que se trata de Enfisema Pulmonar, onde ele precisa de inalação diaria (cerca de 3 a 4 vezes ao dia) e vários medicamentos. Gostaria de saber se ele terá direito ao auxilio doença, visto que contribuiu anos para INSS, ou a aposentadoria por invalidez, pois provavel não tera como trabalhar devido à falta de ar constante. Li a respeito da carencia e não entendi , pois como ele sempre pagou enquanto registrado, tem PIS e FGTS, acredito ele tem direitos assegurados. Pode por favor me orientar? Grata!

    • Dr. Daniel…estou aguardando a resposta… ;)

    • Olá Márcia, vamos lá:
      -Quanto ao auxílio-doença o primeiro quesito a ser avaliado é o médico, prestado pelo médico perito. Pela sua descriçao do caso creio que esta etapa restará superada;
      -O segundo quesito é a qualidade de segurado. A função do INSS é prover a renda do trabalhador em caso de incapacidade para o trabalho, na ausência de contribuições (pagamento do seguro) entende-se que o cidadão não está a trabalhar e, por consequência, não renda a ser substituída.
      Contudo, o INSS concede o período de graça, que é o tempo no qual o cidadão mantém os direitos ao seguro mesmo sem contribuição, passo a tratá-los:
      -A regra geral é que o cidadão mantém seus direitos relativos à previdência por 12 meses após a última contribuição. Como menciona que a última contribuição foi junho de 2012, podemos entender como findo tal período e,portanto, sem direito ao benefício;
      -Contudo, afirma também que contribuiu por 20 anos, se nestes 20 anos houver pelo menos 10 anos sem perda da qualidade d segurado, o período se estende por mais 12 meses e, aí sim, terá o direito ao benefício.

      Há outros fatores e nuances que deixaremos para outra oportunidade, para evitarmos mais confusão nestas complicadas regras previdenciárias.

      Assim, encerro com uma recomendação: Requeira o benefício! Agende a perícia de seu esposo pelo telefone 135 ou pelo site http://www.previdencia.gov.br e, na data marcada para a perícia, junte todos os exames e laudos médicos que dispõe. Ao que tudo indica, segundo suas informações, ele terá direito ao benefício sim.

      Novas dúvidas, à disposição.

      • Ola, agradeço sua resposta…. enfim, houve um agravante em que meu marido faleceu esta madrugada…. o óbito foi causado por efisema pulmonar, constará no atestado como insuficiencia respiratória grave (ou aguda), pneumonia grave e parada cardiaca….Vou agendar a entrevista assim que tiver os documentos em mãos, com o laudo da biópsia que saira nesta semana, com validação do cancer no intestino…. Agradeço novamente… Grata!

  21. Olá, gostaria de saber sobre morte do Segurado aposentado por invalidez 32, se o cônjuge remanescentes aposentado, continuará recebendo?
    Grato
    Marco Antonio

    • Olá meu caro,
      A aposentadoria gera direito à pensão sim, sem problemas. No caso o cônjuge terá direito ao benefício.
      No mesmo sentido, a aposentadoria pode ser acumulada com pensão, assim, se o cônjuge sobrevivente for aposentado, não há nenhum problema, poderá requerer a pensão.

  22. Dr. Daniel,
    Meu pai tem 84 anos, foi aposentado por tempo de contribuição a mais de 35 anos, já esta aposentado a mais 22 anos, e agora em 26/06/2013, o INSS CANCELOU sua aposentadoria, sem qualquer direito de defesa, então, recebi um ofício no que se diz “constatou-se necessidade de reavaliar a regularidade da manutenção de seu beneficio”. Aí, pergunto, qual a lei que me ampara para este caso?

    Ivana Miranda

    • Prezada Ivana:
      No caso de aposentadoria por tempo de contribuição inexiste revisão periódica.
      Baseado nas informações que presta, presumo que o benefício de seu pai passe por investigação de regularidade da concessão (decorrente de erro administrativo ou suspeita de fraude).
      Um ponto que me chama a atenção é mencionar que não houve direito de defesa, em casos análogos o procedimento padrão do INSS é:
      1-Inicia a investigação, se concluir por erro ou fraude, 2-Cientifica o interessado através de correspondência ou, caso este não seja encontrado, através de edital (daí a importância de manter o endereço atualizado junto ao INSS), 3-Findo o prazo a partir do recebimento da carta ou da publicação do edital, se não recebida defesa ou esta for considerada insuficiente, o benefício é então suspenso, 4-segue o processo de análise com a conclusão pela, 5.1 -regularidade, o benefício é restabelecido e os meses eventuamente suspensos são pagos corrigidos ou, 5.2-conclui-se pela irregularidade (por erro ou fraude) e o benefício é cessado em definitivo.
      Assim, se não houve cientificação para defesa (por carta ou edital, poderá verificar no processo) o procedimento é irregular e um mandado de segurança deve resolver por ora.
      Caso o processo investigatório esteja regular, poderá pleitear sua defesa, combatendo os pontos alegados pelo INSS, na esfera judicial.
      Porém, antes de qualquer providência é necessário verificar quais foram os motivos reais da suspensão/cessação do benefício de seu pai, posto que enquanto ocorre a “reavaliação”, em regra, os pagamentos não são suspensos.
      Se dispuser de mais informações (atente-se que este é um site público, não coloque informações pessoais sigilosas) ou outras dúvidas, esteja à vontade.

      Ah, as Leis principais aplicáveis ao caso são Lei 8212 e Decreto 3048.

  23. e vale para qualquer doenca doutor daniel? mais uma vez obrigado pelo esclarecimento

    • Olá meu caro Everton,
      Pela letra da Lei sim, todos as aposentadorias por invalidez deveriam passar pela revisão médica a cada dois anos. Contudo, como o INSS não dispõe de efetivo médico para realizar a operação, acaba selecionando por alguns fatores internos, do qual podemos presumir: a idade do beneficiário (quanto menor, maior a chance de passar pela revisão) e, certamente, a doença (patologia) pela qual foi firmada a invalidez.
      Contudo, tais seleções não são públicas ou mesmo servem de amparo para qualquer pretensão legal, posto que, em regra, todos os beneficiários deveriam ser reavaliados bienalmente.
      Outro ponto que convém destacar: não obstante a revisão bienal, o INSS tem amapro legal para, a qualquer tempo, promover a reavaliação médica, tais medidas normalmente ocorrem frente a denúncias.
      Se ainda persistirem dúvidas, esteja a vontade.

  24. Meu marido é empregado em empresa de economia mista, onde exercia cargo de gerência, e após desenvolver transtorno bipolar em conjunto com dependência química (grande parte dos irmãos dele e alguns primos também desenvolveram as mesmas doenças), foi aposentado por invalidez em jul/2009. O processo foi muito traumático pois foi uma reviravolta na vida dele e na minha e de meus filhos. Ele passou/ainda passa por inúmeras internações em clínicas psiquiátricas/dependência química e tive que entrar com um processo de interdição para salvar o pouco que restava do nosso patrimônio e não permitir que ele gastasse tudo o que ganhava em suas crises. A sentença provisória saiu em 2006 e a definitiva em 2009. Ele ingressou na empresa em 1984 com 14 anos. Em 2004 tirou 90 dias de auxílio-doença. A partir de 2005 os auxílios começaram a ser frequentes até a concessão da aposentadoria em 31.7.2009. Com o prazo de ausência superior a 90 dias, seu cargo foi retirado, apesar de estar ainda recebendo como gerente pois ingressou de licença no cargo. As perícias ao longo desses anos foram extremamente humilhantes e feitas por pessoas desqualificadas. Caso o INSS venha a chamá-lo e entender que uma pessoa na situação dele, com 2 doenças crônicas e ainda curatelado judicialmente, sem capacidade civil para realizar seus atos, tenha condições de trabalhar, ainda por cima perdendo o cargo que exercia e voltando a estaca zero, recebendo 1/6 do que recebe e sendo submetido a situações de estresse que possam levá-lo a novos surtos, o que fazer nessa situação? Gostaria de saber no caso dele que contribuiu normalmente de 1984 a 2004, como fica para efeito da aposentadoria convencional o tempo do auxílio-doença: 2005 a 2009, e o da aposentadoria por invalidez, a partir de agosto de 2009 até agora.

    Antecipadamente grata,

    Adriana

  25. Ola,sou aposentado pelo inss por invalidez,o meu beneficio possui representante lega por curatela a minha esposa e minha curadora,qual a forma para excluir essa curatela do meu beneficio e passar pelo meu nome? grato jair.

  26. Me aposentei por invalidez a 10 anos faltando 6 anos para poder aposentar por idade, antes disso tinha 25 anos de contribuição, existe a chance de eu trocar de aposentadoria?
    Se pudesse ajudar fico grato;

  27. Boa Tarde Dr Daniel,

    Sofri um acidente de trabalho, devido a um assalto, com isso adquirir várias doenças oriundas do acidente de trabalho.
    Tenho hoje 55 anos de idade, 26 anos de contribuições, 2 anos e 8 meses de auxílio acidente de trabalho e agora a 2 meses estou aposentada por invalidez acidente de trabalho.

    Pergunto: Tendo em vista que a aposentadoria por invalidez é temporária, possuo direitos para após uma cessação de aposentadoria requerer a aposentadoria por tempo de contribuição ou serviço? ou ainda é preciso contribuir juntamente ao INSS?

  28. Boa Tarde Dr Daniel,

    Sofri um acidente de trabalho, devido a um assalto, com isso adquirir várias doenças oriundas do acidente de trabalho.
    Tenho hoje 55 anos de idade, 26 anos de contribuições, 2 anos e 8 meses de auxílio acidente de trabalho e agora a 2 meses estou aposentada por invalidez acidente de trabalho.

    Pergunto: Tendo em vista que a aposentadoria por invalidez é temporária, possuo direitos para após uma cessação de aposentadoria requerer a aposentadoria por tempo de contribuição ou serviço? ou ainda é preciso contribuir juntamente ao INSS?

    Atenciosamente,
    Tatiana

  29. Bom dia, preciso de orientação referente á uma denunica que fizeram contra meu namorado. Ele é aposentado por invalidez é cardíaco e faz uso de valvulas mitral e aortica, e o Inss o convidou a fazer uma pericia médica alegando que ele continua trabalhando no antigo emprego e que um perito constatou o fato indo até o trabalho dele. Mas na realidade ele frequenta o trabalho antigo por ser um supermercado onde ele faz as despesas e não tem nenhum vinculo empregatício. A pericia foi no dia 12/02/2014 e o médico alegou que fariam uma investigação mais profunda e para que ele aguardasse. Quais os riscos ele está correndo e como ele deve agir sem advogado, sendo que ele não trabalha e está passando por essa pressão correndo risco até de saúde pois ele toma remédios antigoagulantes e para pressão arterial e está muito aflito. O que pode acontecer?
    Aguardo resposta,

    Att,
    Simara

    • Prezada Simara,

      Sendo a situação como descreve ele não corre nenhum risco de ter o benefício cessado.
      Tais investigações com base em denúncias são comuns e somente finalizadas com a apuração do caso concreto, da verdade dos fatos, o inss vai ouvir pessoas e testemunhas, buscar documentos etc.
      No mais, antes de cessar o benefício, se assim decidir o INSS, seu namorado será avisado e terá prazo para recorrer e apresentar mais provas, somente após este processo todo, é que se falará em cessação.

  30. Dr. Daniel, sendo a aposentadoria por invalidez contada como tempo de contribuição o que tenho que fazer para mudar a minha de invalidez para tempo de contribuição? Tenho de 25 anos de carteira assinada até dez/2001. Entrei em auxilio doença em janeiro/2002 e fiquei até 07/07/2003 quando entrei no dia 08/07/2003 em aposentadoria por invalidez e estou assim até hoje. Se posso passar para tempo de contribuição o que o inss vai considerar como salario contribuição no meu caso?
    obrigado pela atenção

    • Olá meu caro Marcos,

      No caso o tempo em benefício é contado como carência e, para efeitos de cálculo, será utilizado o valor do benefício. Isso graças a uma ação civil pública (leia mais aqui: http://www.danielort.com.br/tempo-em-afastamento-sera-contado-para-carencia-em-beneficios-previdenciarios/).
      Antes o tempo em benefício servia somente como tempo de serviço, não como contribuição.

      Para a alteração será necessário requerer, munido de laudos médicos, o cancelamento da aposentadoria por invalidez. Passará por perícia que atestará sua recuperação ou habilitação para outra função.

      Então poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

      Contudo, recomendo que o faça com muita consciência, procure um profissional de sua confiança para simular a renda desse novo benefício, posto que na aposentadoria por tempo de contribuição – ao contrário da por invalidez – incide o fator previdenciário que, dependendo de sua condição como segurado, pode reduzir drasticamente o valor do benefício.

  31. ola Daniel, gostaria de sanar uma dúvida…..em 2013 me aposentei por invalidez…
    — na carta de concessão veio escrito…obs: é de 10 anos o prazo para revisão do ato da concessão, conforme lei 8213/91 art 103… o que significa….pois o que entendi o INSS pode fazer revisão a cada dois anos…ou não uma data certa ….
    outra duvida..
    — fui convidado para participar de um grupo de afiliados …em soluções financeiras…a qual na há vinculo empregatício…simplesmente…você paga uma mensalidade…e recebe em beneficios um contrato de seguro de vida…titulo de previdência privada….e assim vai convidando outras pessoas que pagam mensalidades…e vc recebe por isto….gostaria de saber se isto caracteriza um nova atividade …pois não aceitei…uma vez que estou em tratamento……mesmo não sendo uma atividade com vinculo…a problema..
    agradeço pela atenção……………..

    • Olá meu caro Paulo,

      Sobre a revisão: trata-se de prazo prescricional para que o Sr. requeira a revisão de seu benefício por alguma falha na concessão (10 anos). Contudo, por ser a aposentadoria por invalidez considerada temporária, posto que o cidadão pode se habilitar a uma nova função – como exemplo, assim como a condição médica é passível de alteração ao longo do tempo, o INSS pode rever esta condição quando entender necessário devendo procedê-la a intervalos não maiores que dois anos.
      A diferença básica é: a revisão requerida pelo segurado tem seus efeitos, se procedente, pelos 10 anos passados, ao passo que a revisão promovida pelo INSS tem efeitos daquele ponto em diante( neste caso).

      Acerca de participar de atividades recomendo cautela, posto que é vedado ao aposentado por invalidez exercer profissionalmente qualquer função, poderá ser considerado reabilitado. Contudo não há impedimento para que participe como sócio de algum empreendimento, desde que não realize atividades profissionais, como um sócio investidor, por exemplo.

  32. Dr. Daniel, sou eu de novo, minha pergunta sobre mudança de aposentadoria por invalidez para apose ntadoria por tempo de contribuição se deve ao receio que tenho pois sou chantageado pela minha ex mulher, da qual sou separado legalmente, onde a mesma diz me denunciar ao INSS dizendo que não tenho a doença cardiaca que levou o médico perito a me aposentar há 12 anos atrás se eu pedir o cancelamento da pensao judicial que pago pra ela já que ela tem emprego e não temos filhos menores, todos já adultos. É claro que tenho a doença, tenho os exames e laudos de meu médico cardiologista. Todo esse material guardado direitinho, no entanto, tenho medo de ser chamado para nova pericia e os peritos do jeito que estão hoje em dia cancelar minha aposentadoria, pelo que li por ai cancelam até de quem esta morrendo.
    Dr Daniel, obrigado pela sua atenção novamente,
    Marcos

  33. Dr. Daniel, bom dia!
    Sou beneficiário do INSS desde 14/11/2003 da seguinte maneira: 1- recebi auxilio-doença (Espécie 91) até 03/07/2009, quando foi realizada uma perícia de PP (Pedido de Prorrogação) e foi Indeferido cessado assim o meu benefício e posteriormente fui submetido a uma PR (Pedido de Reconsideração) em 08/07/2009, também Indeferido, durante esse período (14/11/2003 à 03/07/2009) passei por várias perícias, todas Deferidas até mesmo uma R2 em 03/07/2007 (Revisão em dois anos), participei do Programa de Reabilitação Profissional sendo desligado por insuscitibilidade (incapacidade) de reabilitação profissional em 01/07/2007; 2- entrei com recurso administrativo e refiz uma nova perícia desta vez por uma junta médica composta por médicos peritos da própria agência e do Serviço/Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade-GBENIN em 26/11/2009 onde foi constatada a incapacidade laboral para a função que desempenhava, momento em que foi pedido a reativação do benefício com posterior Pedido de Aposentadoria com Limite Indefinido (LI) sem perca dos proventos em relação ao período em que estava cessado, qualidade que mantenho até hoje Aposentadoria por Invalidez (Espécie 92). Perguntas: 1 – Participei do processo seletivo do ENEM e fui classificado pelo SISU para cursar ZOOTECNIA, também me inscrevi como colaborador para ajudar em aplicações de provas, como fiscal, nos mais variados tipos de concursos recebendo uma certa quantia quando convocado, esta remuneração não habitual irá interferir em minha aposentadoria? Ou seja, corre o risco da mesma ser cessada? 2 – O mesmo ocorre quando da realização do estágio remunerado? 3 – Se tudo sair conforme planejado e se Deus me ajudar, e creio que sim, estarei formado em meados de 2018 e se até lá estiver ainda aposentado por invalidez e retornar ao trabalho, a cessação da aposentadoria por invalidez de dará de forma moderada? 4 – Todo este período contará para minha aposentadoria por idade aos 65 anos?

    Ficarei atento para suas explicações, agradecendo-o desde já.

    Atenciosamente,

    José Messias

    • Bom dia e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez

    • Prezado José Messias:

      Dentre suas dúvidas há que tratarmos de um conceito fundamental: A aposentadoria por invalidez se destina àquele que não tem condições de trabalho de forma permanente para sua atividade habitual, capaz para outra atividade, da mesma forma, o benefício perde o sentido. Assim, extrema cautela no exercício de atividades remuneradas, podem sim lhe causar problemas, à exceção do estágio, que faz parte do currículo de seu curso.

      Por fim, ao iniciar a atividade laboral quando formado, deverá, antes, requerer a cessação da aposentadoria, esta se dará de forma imediata.

  34. Bom dia e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez

  35. Bom dia DR DANIEL e a aposentadoria acidentaria de trabalho B92 por invalidez cegueira a mais de anos , eles antes de aposentar não tinha e pagar o auxilio acidente B94 e agora como que fica , desde 2003 a pessoa esta aposentada fico no aguardo attt

    • Prezado, não compreendi bem sua solicitação. Contudo, as regras são as mesmas independente do motivo da aposentadoria por invalidez (se previdenciária ou decorrente de acidente de trabalho). Se puder completar seu questionamento, tentarei esclarece-lo.

  36. Boa dia DOUTOR DANIEL, a pessoa sofreu um acidente de trabalho o INSS aposentou B92 acidentaria .
    Caso ele seja convocado para pericia medica do INSS se for liberado apos 10 anos de aposentadoria por invalidez ele não tinha de receber auxilio acidente B94 ficou com sequelas nas parede laterais laterais da órbita ambos os olhos perda de visão quase completa 100% do olho esquerdo 70%do olho direito.
    Dizem que o INSS vão chamar para pericia todos os aposentados , ou cada caso é um caso cada dia a gente escuta uma coisa diferente, a pergunta era esta qual sua opinião o senhor que é experiente já trabalhou no INSS ou trabalha na situação desse aposentado por invalidez .
    Daqui um pouco o senhor vai ficar bravo comigo tantas pergunta desculpa.
    Responde só esta coisa fazendo favor para mim desculpa encher sua paciências obrigado pela atenção , DEUS te abençoe sucesso na vida attttt

  37. Bom dia DRº! se possível gostaria de alguns esclarecimentos seus, sou aposentado por invalidez decorrente de um acidente de trabalho, ocorrido em 2002, fiquei no beneficio até 2007 onde vim a ser aposentado por invalidez até hoje, o motivo que gerou tal aposentadoria foram queimaduras que tive pelo corpo 27% dele, mas o que determinou a aposentadoria foi o agravamento psicológico, me impossibilitando de retornar ao trabalho, hoje me encontro apto para retornar a labuta, fiz contato com a médica que me tratou, e falei que queria retornar, cessar minha aposentadoria, a mesma me informou que eu corria o risco de devolver tudo que recebi até hoje devido ao longo tempo afastado, gostaria de saber desse nobre advogado o que fazer.Grato

  38. Boa tarde Dr Daniel
    Comecei a trabalhar e contribuir para o INSS em 01 /10/1976, em maio de 1992 entrei no auxilio doença, em agosto 1998 me aposentei por invalidez permanente, contribuir para o INSS cerca 14 anos e 10 meses ou sejam 178 contribuições, no total contando todo período com INSS somam-se 37 anos, tenho 57 anos de idade.
    Eu pergunto: com esse período de 37 anos no inss, 57 anos de idade e desempregado, corro o risco de ter o meu benefício cessado? E Como eu faço e se é possível, e será vantajoso mudar o meu benefício para um outro por tempo de contribuição, e como é feito esse calculo pois meu benefício por incapacidade é desde 1992, época que foi feito pelo os últimos 36 meses de contribuição.
    O sr poderia me ajudar com essas duvidas?
    sem mais para o momento desde já agradeço uma resposta urgente
    Atenciosamente,
    Antônio José

  39. Boa noite! atualmente estou recebendo um auxilio doença agora prorrogado por mais dois anos. Fiz um curso de Técnico em Transações Imobiliarias e gostaria de tirar meu Creci. Estou me preparando para quando eu tiver alta do INSS e voltar as atividades eu possa trabalhar como corretora credenciada. Minha dúvida é se eu tirar o meu creci eu perco meu auxilio doença?

  40. boa tarde dr Daniel! tenho um irmao que foi aposentado por transtorno bipolar pelo inss, uns 6 anos,ele gostaria de voltar ao trabalho,como eu posso ajudar ele?

    grato

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