abr 302015
 

Quando o oficial do cartório de imóveis formula uma exigência condicional para averbação ou registro do título, o que pode ser feito? Não raro são formuladas exigências que o cidadão não tem condições de cumprir, se mostram desarrazoadas ou simplesmente o cidadão, fundamentadamente, não concorda. Como exemplo: Em data recente cliente, uma igreja, levou seu estatuto à registro, sendo formulada a exigência de assembléia pelo cartorário. Contudo, a exigência se aplica às associações em geral (artigo 53 e seguintes do Código [… leia mais]

jan 252015
 

Pequena coleção de julgados e textos legais sobre a “taxa de evolução da obra” aplicada na compra de imóveis na planta: Veja Também:Projeto de Lei para impedir a inscrição no SPC/SERASA de dívidas inferiores a 10% do salário mínimoSABSESP e a ilegalidade da multa pelo aumento no consumo de água A entrega agendada e a lei idiota!Registros públicos: Dúvida inversaColeção de julgados sobre gratuidade de justiça

jan 232015
 
A complexidade do ser humano... (crônica)

Em recente viagem área foi necessário, após o embarque, trocar de aeronave. O procedimento foi avisado pela equipe de bordo da companhia Azul, provocando um atraso na chegada de cerca de 40 minutos. Até aí, procedimento de rotina, sendo avisado pela tripulação que a aeronave onde estávamos não tinha passado pelos testes de segurança em solo. Confesso nada entender sobre o funcionamento de aviões, mas pela foto que tirei, uma poça embaixo da turbina realmente não me traz muito conforto: [… leia mais]

set 072014
 
Atendimento Terra, rir para não chorar

Sou cliente do provedor Terra acho que desde antes do início da internet (risos). Sempre prestou excelentes serviços por um bom preço, não tenho do que reclamar da estrutura. Agora, dois pontos: enchem o saco com propagandas de seu anti-vírus, do (acho que finado) Sonora, entre outros. São ligações constantes. Porém, quando precisares do suporte Terra, podes ter duas certezas: Vão resolver e vai demorar! No atendimento seguinte, tratei com a atendente das 20:44h até 21:05h, grande parte deste tempo [… leia mais]

maio 122014
 

Para dar um banho de água fria na criatividade das incorporadoras, tramita na Assembleia Legislativa Paulista o projeto de Lei 143/2013 que pretende por fim ao prazo, comum nos contratos de aquisição de imóveis na planta, de 180 dias de tolerância para entrega sem qualquer justificativa. De autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), visa coibir a prática abusiva através da qual as construtoras, a seu exclusivo favor, incluem cláusula que admite atraso na entrega da obra sem qualquer justificativa ou [… leia mais]