Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho

A reforma trabalhista, suas mazelas e seu confronto com os princípios da Justiça do Trabalho

Sendo a Justiça do Trabalho ramo próprio do direito, que no campo processual aplica de forma subsidiária o Código de Processo Civil, natural que além dos princípios gerais do direito processual (aplicável a todos os ramos do direito), tenha a JT balizadores peculiares ao seu ramo jurídico.

Contudo, a malfadada reforma alterou significativamente a base principiológica incidente sobre o processo trabalhista, com reflexos severos também nas questões materiais, vamos a simplista e longa análise: Continue Reading

Veja Também:

Direito do Trabalho

Os novos contratos de trabalho – reforma trabalhista

Desde já me desculpo pela jocosidade encontrada no decorrer no texto, não vislumbrei forma menos agressiva de tratar o tema.

O padrão em grande parte do mundo civilizado, para os contratos de trabalho, seguem características indeléveis:

  • A relação empregatícia se dá entre a pessoa do empregado e o tomador do serviço;
  • Os pactos são firmados por prazo indeterminado, sendo o prazo determinado exceção na forma da Lei;
  •  Os contratos são de tempo integral, respeitados os limites de 8 horas diárias e 44 semanais.

Pois bem, já não é mais assim. Continue Reading

Veja Também: