dez 292015
 
Consórcios, como funciona, como escolher e como fugir das principais armadilhas.

Introdução: [As informações à seguir consideram contratos firmados a partir de 6/2/2009, data da vigência da Lei 11.795/2008] Por certo a compra de bens de elevado valor (imóveis e automóveis) através de consórcio revela-se um negócio interessante quando comparado com as taxas de juros estratosféricas praticadas em nosso país. Contudo, com excelentes exceções, algumas administradoras insistem em práticas abusivas, contrárias ao interesse do consorciado e ao próprio grupo, merecendo correção judicial e a devida punição. O texto é longo e [… leia mais]

dez 292015
 

Sim, ao final do consórcio, que pode levar muitos anos. Infelizmente este entendimento, equivocado, como se pretende demonstrar, vem sendo perpetrado em nossa jurisprudência, que se traduz, com a devida vênia, em maltrato ao Código de Defesa do Consumidor e à própria Lei 11.795/2008, que rege o tema. Analisemos a questão: Delimitaremos o tema apenas ao momento da devolução do que fora pago, sem nos atermos ao que deveria ser devolvido, sendo esta discussão para outro artigo. Em relação à exclusão [… leia mais]

dez 282015
 

Para os contratos firmados a partir de 6/2/2009, não, não existe limite. Esta data fixa o início da vigência da Lei 11.795/2008. Mais recentemente, em 6/2015, o STJ editou a súmula 538, que firma este entendimento: Súmula 538 “As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento” (REsp 1.114.604 e REsp 1.114.606). Logo, a melhor proteção é escolher a administradora que cobre menos, algo em torno de 20%, que [… leia mais]

nov 262011
 
Golpe do consórcio, cuidados

Cidadão pretende adquirir um imóvel e se depara com excelete anúncio: “Crédito de R$113.000,00, entrada de R$5.000,00 mais 200 parcelas de R$480,00…”! Perfeito! Contato feito, recebido o vendedor e descobre-se tratar de “carta contemplada de consórcio”, que na verdade irá custar R$5.700,00 de entrada e parcelas de R$580,00. Ainda sim um bom negócio. Esse é o caso da consumidora Ísis, de Váreza Paulista/SP. Contratos assinados, em meio a um calhamaço de outros papéis que incluem declarações, opções, e outros, a [… leia mais]