jan 182016
 

Segunda feira destas atarefadas, o recesso por acabar logo ali na quinta-feira, dia 21, alguns prazos pendentes, algumas peças a produzir, algumas ações a distribuir. Pesquisa rápida sobre gratuidade de justiça, tema ainda – e infelizmente – não pacificado em nossos tribunais, aliás, cada vez mais apimentado depois de concedida ao presidente do tribunal, que conta com renda de $95 mil mensais segundo os jornalistas, e em contraponto, negada muitas vezes ao desempregado. Em tais pesquisas me deparo com um [… leia mais]

jan 232015
 

Pequena coleção de julgados acerca do tema “gratuidade de justiça”: Veja Também:Gratuidade de Justiça abrange os atos notariais e de registro?Coleção de julgados sobre taxa de evolução da obraConsertar iluminação pública agora é reponsabilidade das prefeiturasProjeto de Lei para impedir a inscrição no SPC/SERASA de dívidas inferiores a 10% do salário mínimoHonorários sucumbenciais na execução decorrente do cumprimento de sentença

out 242014
 

Apesar de ser um tema antigo, afinal a Lei que trata da gratuidade de Justiça é de 1950 (Lei 1.060/50), ainda não é pacífico em nossos tribunais se a conhecida gratuidade abrange também os atos notariais e de registro (dos cartórios). Para ilustrar, tomemos uma situação problema: Mévio, único herdeiro de Tício – seu falecido pai, promove o inventário judicial, cujo único bem é um modesto imóvel. Dada sua condição financeira no momento, Mévio requer e tem concedido os benefícios [… leia mais]

abr 282012
 

Por vezes há que se responder dúvidas simples: Deve-se peticionar pela gratuidade de custas no processo penal? Sim, se o acusado possuir os requisitos, sendo os mesmos da esfera civil. O diferencial acerca das custas, pelo princípio da ampla defesa,  e da busca da verdade real, é que o acusado somente arcará com as custas se condenado e, ao final do processo, conforme artigo 804 do CPP: Art. 804.  A sentença ou o acórdão, que julgar a ação, qualquer incidente [… leia mais]