Passo a passo para iniciar o cumprimento de sentença, conforme regras do TJSP:
Desde o provimento CG Nº16/2016, as regras para o cumprimento de sentença são:
- Será cadastrado como incidente processual, recebendo numeração própria;
- Correrá em meio digital, independente da origem (se digital ou física);
- Anota-se: os incidentes de cumprimento se sentença que já estavam em curso em meio físico, assim continuarão até seu final, logo, a regra se aplica aos incidentes iniciados após o comunicado;
- Em regra, iniciar-se após o trânsito em julgado, devendo ser composto com as seguintes peças:
- O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
- Sentença e acórdão, se existente;
- Certidão de trânsito em julgado;
- Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
- Outras peças que o o exequente entender necessárias.
- O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
Logo, independente do início do processo (físico ou digital), o cumprimento de sentença dar-se-á pela forma digital.
Sendo oportuno, modelo de peça inaugural: