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Passo a passo para iniciar o cumprimento de sentença, conforme regras do TJSP:

Desde o provimento CG Nº16/2016, as regras para o cumprimento de sentença são:

  1. Será cadastrado como incidente processual, recebendo numeração própria;
  2. Correrá em meio digital, independente da origem (se digital ou física);
    1. Anota-se: os incidentes de cumprimento se sentença que já estavam em curso em meio físico, assim continuarão até seu final, logo, a regra se aplica aos incidentes iniciados após o comunicado;
  3. Em regra, iniciar-se após o trânsito em julgado, devendo ser composto com as seguintes peças:
    1. O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
      1. Sentença e acórdão, se existente;
      2. Certidão de trânsito em julgado;
      3. Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
      4. Outras peças que o o exequente entender necessárias.

Logo, independente do início do processo (físico ou digital), o cumprimento de sentença dar-se-á pela forma digital.

Sendo oportuno, modelo de peça inaugural:

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