jan 282017
 

Introdução: Ao caso hipotético (relembrando Tício e Mévio): Tício deve parcelas de financiamento de automóvel, compadecido com a questão, Mévio paga a dívida em nome do amigo. Superada a crise financeira, Tício recusa-se a reembolsar Mévio, sob a alegação de que “pagou por que quis”. O que pode Mévio fazer juridicamente? Veja Também:Astreintes (multas por descumprimento de ordem judicial) no novo CPCContestação e reconvenção devem ser protocoladas juntasHonorários sucumbenciais na execução decorrente do cumprimento de sentençaCumprimento de sentença, cálculos quando [… leia mais]